O Ministério da Fazenda entregou nesta terça-feira, 7, à Frente Parlamentar da Agropecuária uma minuta de medida provisória para renegociar dívidas do setor rural com custo estimado em R$ 1,5 bilhão anual, ou R$ 15 bilhões ao longo de dez anos.
A proposta busca substituir o projeto já aprovado pelo Senado, cujo impacto a equipe econômica projeta em R$ 140 bilhões em 13 anos. O encontro, comandado pelo ministro Dario Durigan, terminou sem consenso entre governo e parlamentares ligados ao agronegócio.
Divergência sobre valores e alcance
Segundo integrantes do governo, a proposta da Fazenda prevê juros entre 6% e 12% ao ano, conforme o porte do produtor, com prazo total de oito anos — dois deles de carência — e teto de R$ 8 milhões por operação. Apenas produtores prejudicados por eventos climáticos nas safras de 2019 a 2025 seriam contemplados, ficando de fora quem sofreu apenas queda de faturamento.
Já o texto aprovado pelo Senado, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece juros de 3,5% a 7,5%, prazo de até 13 anos e limite de crédito de R$ 10 milhões por beneficiário, chegando a R$ 50 milhões no caso de cooperativas.
A proposta do Senado também permite o enquadramento de produtores com queda mínima de 30% na renda bruta em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, além de contemplar perdas ligadas a conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.
A Frente Parlamentar da Agropecuária estima que o impacto do projeto do Senado seria de R$ 45 bilhões em dez anos, valor bem inferior ao calculado pela Fazenda.
Sem acordo, negociação técnica continua
Ao final da reunião, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, disse que “não há qualquer tipo de acordo sobre o fim do projeto de lei 5122 ou aprovação de uma medida provisória. O que houve hoje foi uma proposta do governo de apresentação de uma MP, após a nossa concordância, e isso que vamos trabalhar agora, para ver o enquadramento, a taxa de juros, quanto vai custar essa equalização, e a possibilidade de atender o maior número de produtores”.
O relator do projeto na Câmara, deputado Afonso Hamm, criticou o patamar de juros sugerido pelo governo: “Nós entendemos que a taxa de juros tem que ficar abaixo de dois dígitos, nós colocamos 3,5% ao ano para pequenos, 5,5% para médios, e 7,5% para grandes produtores. O governo está com uma proposta muito acima”.
As equipes técnicas devem agora avaliar detalhadamente a proposta apresentada pela Fazenda, em busca de um ponto de convergência com o texto que já tramita no Congresso Nacional.
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