Motorista descarta bituca pela janela sem pensar e é multado em R$ 130,16 por regra escondida no CTB

Jogar uma bituca de cigarro pela janela pode parecer um gesto rápido, mas a conduta está alcançada pelo artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro. A regra proíbe atirar do veículo ou abandonar na via objetos e substâncias. Quando o motorista descarta o cigarro na pista, no acostamento ou junto à calçada, pode receber multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Por que uma bituca pequena pode gerar infração de trânsito?

O tamanho do objeto não elimina a irregularidade. O artigo 172 não estabelece peso ou volume mínimo para que o descarte seja punido. Bitucas, papéis, embalagens, latas e restos de alimentos podem ser enquadrados quando são lançados para fora do veículo e atingem alguma parte da via.

A definição de via é mais ampla do que apenas a faixa por onde os carros circulam. Ela também compreende calçadas, acostamentos, ilhas e canteiros centrais. Portanto, jogar a bituca perto do meio-fio não evita a infração. O ponto central é retirar o objeto do automóvel e descartá-lo em um espaço destinado à circulação pública.

Qual é a penalidade prevista no artigo 172 do CTB?

Atirar objetos ou substâncias do veículo é uma infração média. O enquadramento recai sobre o condutor e não depende de a bituca provocar um acidente ou atingir outra pessoa. As consequências previstas são:

A multa não se transforma automaticamente em uma penalidade mais grave porque o cigarro estava aceso. No entanto, outras responsabilidades podem surgir se o descarte provocar incêndio, dano material, lesão ou risco concreto para terceiros. Nesse caso, o episódio deixa de envolver apenas a infração de trânsito.

É preciso que a bituca atinja outro veículo ou uma pessoa?

Não. O artigo 172 trata do descarte do objeto ou da substância na via. Se a bituca for lançada pela janela e cair no asfalto, no acostamento ou na calçada, a conduta já pode ser enquadrada. Não é necessário provar que outro motorista precisou desviar ou que um pedestre foi atingido.

Existe uma diferença entre simplesmente jogar o objeto na via e usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres ou outros automóveis. Essa segunda situação possui enquadramento próprio no artigo 171 do CTB. No caso da bituca descartada pela janela, o artigo 172 é a referência mais direta.

Quais outros descartes também podem resultar em multa?

A regra não se limita a cigarros. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito considera objetos e substâncias lançados para fora do automóvel. O motorista pode ser autuado mesmo quando o item parece inofensivo ou biodegradável. Entre os exemplos estão:

• papéis, recibos e embalagens pequenas;
• copos, garrafas e latas de bebidas;
• restos de alimentos e cascas de frutas;
• chicletes, palitos e guardanapos usados;
• água ou outros líquidos despejados na via;
• sacos de lixo e resíduos retirados do interior do carro.

Abandonar um objeto depois de estacionar também pode entrar no artigo 172. Isso ocorre quando o condutor deixa o resíduo na pista, no acostamento ou na calçada e sai do local. Já o derramamento de carga ou o vazamento provocado por falha mecânica pode exigir outro enquadramento, conforme as condições do veículo e a origem do material.

O motorista deve manter dentro do veículo um recipiente fechado e resistente ao calor, sem tentar apagar o cigarro enquanto conduz. Manusear objetos, procurar um local para descarte ou desviar a atenção dos pedais e da via aumenta o risco de colisão. A bituca precisa estar completamente apagada antes de ser colocada em qualquer compartimento.

O descarte definitivo deve ser feito em uma lixeira adequada depois que o veículo estiver estacionado em local permitido. Jogar o cigarro pela janela não deixa de ser infração por acontecer em uma estrada vazia, durante a madrugada ou em baixa velocidade. Além de evitar sujeira e risco de incêndio, guardar o resíduo impede a multa de R$ 130,16 e os quatro pontos na CNH.