Governo faz comunicado sobre documento usado por milhões e brasileiros precisam ficar atentos

O comunicado do governo sobre a nova CIN orienta que a emissão seja agendada nos órgãos estaduais, com apresentação da certidão civil atualizada. O RG antigo não perdeu a validade imediatamente, mas a transição exige atenção a prazos, custos e dados de identificação.

Qual documento aparece no comunicado do governo?

O documento é a Carteira de Identidade Nacional, conhecida pela sigla CIN. Ela substitui gradualmente o modelo antigo de RG e utiliza o CPF como número único de identificação em todos os estados e no Distrito Federal.

A padronização impede que uma pessoa mantenha números de identidade diferentes em cada unidade federativa. O novo modelo também possui QR Code para verificação de autenticidade e versão digital disponível no aplicativo GOV.BR.

Não. O RG nos modelos anteriores continua válido até 28 de fevereiro de 2032. O prazo permite uma substituição gradual, sem obrigar milhões de brasileiros a procurarem os postos de identificação ao mesmo tempo.

As orientações oficiais sobre a CIN informam que o cidadão pode solicitar o novo documento antes dessa data. Um RG danificado, ilegível ou recusado por falta de atualização pode exigir providência antecipada.

Como funciona a emissão da nova CIN?

A emissão é realizada pelos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal. O interessado deve seguir o sistema de agendamento da sua unidade federativa e apresentar certidão de nascimento ou casamento atualizada.

O Governo Digital mantém uma lista oficial dos locais de emissão, atualizada em 13 de julho de 2026, com acesso aos canais estaduais. Depois da entrega física, a versão digital pode ser adicionada ao aplicativo GOV.BR.

Qual é a validade da nova CIN em cada idade?

A validade depende da idade do titular na data de expedição. Crianças precisam renovar o documento em intervalo menor, enquanto pessoas com 60 anos ou mais recebem uma carteira com validade indeterminada.

Os prazos estão definidos pelo Decreto nº 10.977/2022. Mesmo dentro da validade, alterações relevantes nos dados civis ou danos que impeçam a identificação podem justificar a emissão de um documento atualizado.

As faixas etárias determinam os seguintes períodos:

O que verificar antes de comparecer ao atendimento?

A primeira emissão da CIN em papel é gratuita. O cartão de policarbonato é opcional e pode ser cobrado, enquanto taxas de segunda via seguem as regras de cada estado.

Também é necessário conferir as exigências locais antes de sair de casa. O agendamento, os documentos complementares e os procedimentos para fotografia ou biometria podem variar conforme o órgão emissor.

O cidadão deve confirmar:

• Canal oficial de agendamento no estado.
• Certidão de nascimento ou casamento atualizada.
• Número válido e dados corretos do CPF.
• Documentos exigidos para informações opcionais.
• Possível cobrança pelo cartão ou segunda via.

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A nova CIN já é obrigatória para todos?

Não existe troca imediata e universal enquanto o RG antigo estiver válido. Entretanto, o Governo Digital informa cronogramas específicos para uso da CIN como cadastro biométrico na solicitação ou renovação de benefícios sociais.

Quem não possui biometria em base oficial deverá apresentar a CIN a partir de janeiro de 2027; quem já possui biometria aceita terá exigência em janeiro de 2028. Essas datas não anulam, por si só, a validade geral do RG até 2032.