Cidade proíbe moradores de consumirem bebida alcoólica na rua e multa pode chegar a mais de R$ 1 mil

Quem for flagrado consumindo bebida alcoólica nas ruas de Chapecó durante a madrugada pode receber multa, enquanto comércios que descumprirem a legislação correm o risco de perder o alvará.

A medida, que segue em vigor, reacendeu o debate entre segurança pública e liberdade para moradores e empresários.

Quem pode ser multado pela nova regra?

A proibição vale para o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos entre 2h e 7h.

Pessoas físicas podem ser autuadas em R$ 107,19, enquanto estabelecimentos estão sujeitos a multas muito mais altas.

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Cidade proíbe moradores de consumirem bebida alcoólica na rua e multa pode chegar a mais de R$ 1 mil
Cidade proíbe moradores de consumirem bebida alcoólica na rua e multa pode chegar a mais de R$ 1 mil. Créditos: depositphotos.com / ViewApart

O que muda para Disk Beer e lojas de conveniência?

A lei também mudou completamente a rotina do comércio noturno. Os horários agora são rígidos e precisam ser respeitados.

NOVAS REGRAS

O que muda para Disk Beer e lojas de conveniência?

A legislação estabelece novos horários para funcionamento dos estabelecimentos durante a madrugada, limitando o atendimento presencial e permitindo delivery apenas em um período específico.

Horário Como fica o funcionamento
🕛 Até 0h Atendimento presencial permitido normalmente.
🚗 0h às 2h Vendas somente por delivery, sem atendimento ao público no local.
🚫 Após 2h Portas obrigatoriamente fechadas, sem funcionamento presencial.

IMPORTANTE

O descumprimento das regras pode resultar em multas e, no caso de reincidência por parte dos estabelecimentos, até na perda do alvará de funcionamento conforme previsto na legislação municipal.

As punições aumentam conforme as infrações são registradas. Para os comerciantes, o risco vai além das multas e pode comprometer a continuidade do negócio.

Na terceira infração, o estabelecimento perde o alvará de funcionamento, uma das penalidades mais severas previstas na legislação.

Por que a decisão sobre consumir bebida alcoólica na rua está dividindo a cidade?

Enquanto muitos moradores afirmam que a medida ajuda a reduzir confusões e aumentar a sensação de segurança, empresários temem prejuízos com a queda no movimento durante a madrugada.

Com mais de 282 mil habitantes, Chapecó se tornou um dos municípios brasileiros que adotaram regras mais rígidas para o consumo de álcool em espaços públicos, mantendo o tema em destaque e alimentando o debate sobre até onde deve ir o poder público na busca por mais segurança.



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