Uma transferência muito diferente da rotina poderá exigir uma confirmação extra antes de sair da conta. O Projeto de Lei 1453/2026, em análise na Câmara dos Deputados, prevê proteção adicional nas transações bancárias de idosos. A proposta ainda não vale, mas pode obrigar bancos a oferecer o recurso sem custo para clientes com 60 anos ou mais.
O projeto propõe uma segunda etapa de autenticação para operações consideradas de risco. O objetivo é reduzir golpes sem impedir que a pessoa idosa use sua conta normalmente.
A ficha oficial do Projeto de Lei 1453/2026 informa que o texto foi apresentado pelo deputado Lucas Abrahao em 27 de março de 2026. Em julho, a proposta estava pronta para entrar na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
A regra proposta alcança bancos e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A obrigação seria oferecer a camada extra, enquanto os detalhes técnicos dependeriam de regulamentação posterior.
Como a autenticação adicional funcionaria?
A confirmação extra seria acionada quando o banco identificasse uma operação diferente do comportamento normal do cliente. Compras e pagamentos recorrentes poderiam continuar sem essa etapa.
O substitutivo apresentado pelo relator Castro Neto organiza o funcionamento em 4 pontos:
1
Análise do perfil habitual
O banco compara a operação com valores, horários e rotinas já observados na conta.
2
Confirmação apenas quando houver risco
A segunda etapa seria usada de forma seletiva em movimentações fora do padrão.
3
Critérios personalizados
O cliente poderia ajustar limites e condições conforme a futura regulamentação.
4
Rotina preservada
Operações frequentes e compatíveis com o histórico não receberiam a trava adicional.
Quais operações poderiam receber a confirmação extra?
A confirmação poderia alcançar transferências, pagamentos, crédito, serviços financeiros e mudanças importantes no cadastro. O acionamento dependeria da versão aprovada e da análise de risco feita pelo banco.
O projeto não fixa um único valor para todos os clientes. Os limites poderiam ser definidos pelo titular ou pela instituição, conforme a versão final e as regras do Banco Central.
O texto original apresentado na Câmara cita situações que exigem cuidado maior:
- Transferências eletrônicas: movimentações para outras contas poderiam exigir uma validação adicional.
- Pagamentos elevados: o cliente poderia definir limites para acionar a proteção.
- Operações de crédito: empréstimos e outras contratações entrariam entre as situações cobertas.
- Alterações cadastrais: mudanças relevantes nos dados da conta poderiam receber uma etapa extra.
O que mudou entre o texto original e o substitutivo?
O substitutivo trocou a validação feita por uma pessoa de confiança por um sistema baseado no risco da operação. Essa mudança foi recomendada pelo relator, mas ainda depende da votação nas comissões.
O parecer com o novo texto do projeto compara a proposta inicial com o modelo sugerido pelo relator:
Original
Pessoa de confiança validaria operações
O cliente indicaria alguém para aprovar ou rejeitar certas movimentações.
Substitutivo
Risco da operação aciona a segunda etapa
A análise considera valores, rotinas e histórico de uso da conta.
Mantido
Serviço gratuito para clientes idosos
As 2 versões obrigam a instituição a oferecer a proteção sem cobrança.
Proposto
Entrada em vigor após 180 dias
O prazo começaria depois da publicação da futura lei.
Leia também: INSS altera regras e comunica idosos de 59 a 65 anos
O que já existe hoje para proteger transações bancárias?
Os bancos já usam senhas, biometria, limites e sistemas para detectar movimentações suspeitas, inclusive no Pix. Essas barreiras atendem clientes de todas as idades e não dependem da aprovação do novo projeto.
Em 2026, aparelhos não cadastrados ficam sujeitos a limites de R$ 200 por operação e R$ 1.000 por dia no Pix. O sistema também prevê análise de suspeita de fraude, bloqueio cautelar e devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução.
As medidas de segurança explicadas pelo Banco Central já protegem operações digitais. Caso o projeto vire lei, a autenticação extra para pessoas idosas será somada a esse conjunto e ainda precisará de regulamentação.
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