Lei permite patrão demitir o funcionário se ele sair de férias durante o período de licença médica?

Muita gente acredita que estar de licença médica impede qualquer tipo de demissão, mas isso não significa que o trabalhador possa usar o período para atividades incompatíveis com o motivo do afastamento.

Uma decisão da Justiça do Trabalho em São Paulo reforçou que, quando há quebra de confiança e provas de conduta incompatível com a licença, a empresa pode aplicar a demissão por justa causa.

Funcionário foi demitido após aparecer na praia durante a licença médica

O caso foi analisado pela 1ª Vara do Trabalho de São Paulo. O empregado foi dispensado por justa causa depois que a empresa apresentou registros mostrando que ele frequentou a praia enquanto estava afastado por atestado médico.

Segundo o entendimento do juiz, a conduta foi considerada incompatível com a justificativa apresentada para a licença, caracterizando falta grave e rompendo a relação de confiança entre empregado e empregador.

O que levou a Justiça a manter a justa causa

Após ser demitido, o trabalhador entrou com uma ação pedindo a reversão da justa causa, além do pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais.

No entanto, o magistrado concluiu que as provas apresentadas pela empresa confirmavam o comportamento do empregado durante o afastamento, mantendo a validade da demissão por justa causa.

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Quando a empresa pode demitir durante a licença médica

Nem toda atividade realizada durante um afastamento médico gera justa causa. A análise depende das circunstâncias e das provas apresentadas em cada processo.

Entre os fatores que costumam ser considerados estão:

A decisão vale para todos os trabalhadores?

Não. A decisão foi tomada com base nas provas específicas desse processo e não significa que qualquer viagem durante a licença médica resulte automaticamente em demissão.

Cada caso é analisado individualmente pela Justiça. Se a atividade realizada não contrariar a recomendação médica ou não demonstrar fraude ou má-fé, a conclusão pode ser diferente.