Uma proposta aprovada em comissão do Senado pretende direcionar melhor os recursos do FGTS destinados ao saneamento básico. A mudança busca priorizar regiões com menor acesso à água potável, coleta de esgoto e tratamento adequado, mas ainda não está valendo.
O que muda no uso dos recursos do FGTS?
O Projeto de Lei 896/2026 determina que os investimentos do FGTS em saneamento sejam alinhados às metas nacionais de universalização dos serviços. A prioridade deverá alcançar locais com maiores déficits de atendimento e desigualdades regionais mais profundas.
O fundo já pode financiar obras desse tipo. A alteração procura estabelecer critérios mais claros para escolher quais empreendimentos receberão recursos, valorizando projetos capazes de ampliar o atendimento e apresentar resultados duradouros.
Quais projetos poderão receber prioridade?
Os recursos poderão apoiar diferentes iniciativas de abastecimento, coleta e tratamento. Antes da liberação do financiamento, cada empreendimento deverá demonstrar viabilidade e compatibilidade com o planejamento local.
- ampliação de redes de distribuição de água potável;
- implantação de coleta e tratamento de esgoto;
- construção e modernização de estações de tratamento;
- ações destinadas a estados com baixos índices de cobertura;
- projetos vinculados ao Programa Cisternas.
A proposta também exige acompanhamento periódico dos investimentos. O objetivo é avaliar se as obras foram concluídas, se os serviços permanecem sustentáveis e se a população realmente passou a ser atendida.
Quem poderá ser beneficiado pela mudança?
O impacto esperado está concentrado na população de municípios com serviços insuficientes de água e esgoto, especialmente em áreas rurais, comunidades vulneráveis e regiões historicamente menos atendidas. Os benefícios poderão aparecer na saúde pública, na segurança hídrica e na qualidade de vida.
As metas nacionais preveem que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto. O novo direcionamento dos recursos pretende acelerar esse avanço sem comprometer a sustentabilidade financeira do fundo.
O trabalhador poderá sacar o FGTS para saneamento?
A aprovação não cria uma nova modalidade de saque individual. O trabalhador não poderá retirar o saldo da própria conta para pagar uma cisterna, uma ligação de esgoto ou outra obra particular com base nessa proposta.
A mudança trata da aplicação coletiva dos recursos administrados pelo fundo. Por isso, alguns pontos permanecem iguais:
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01
Saldo individual continua pertencendo ao trabalhador
Os recursos registrados na conta vinculada permanecem associados ao titular e não são transferidos para outra pessoa.
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02
Depósitos mensais continuam sendo responsabilidade do empregador
A empresa deve manter os recolhimentos obrigatórios do FGTS dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
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03
Saques do FGTS permanecem limitados às hipóteses legais
O trabalhador somente pode retirar os recursos nas situações autorizadas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
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04
Consulta de saldo e extrato continua disponível pelo aplicativo
O aplicativo FGTS permanece como um dos canais para acompanhar depósitos, movimentações e valores disponíveis nas contas vinculadas.
Quando a nova regra poderá começar a valer?
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o parecer favorável ao projeto em 15 de julho de 2026, com cinco emendas. Em 16 de julho, a proposta chegou à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde aguardava a escolha de um relator.
Depois dessa etapa, o texto deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta ainda poderá passar pela Câmara dos Deputados e dependerá da conclusão do processo legislativo para entrar em vigor.
Até que todas as fases sejam cumpridas, nenhuma regra da conta individual do FGTS muda. O avanço representa uma tentativa de usar parte dos investimentos do fundo com maior foco em saneamento, redução das desigualdades e atendimento às comunidades que ainda convivem com falta de água tratada e esgoto adequado.
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