A pensão por morte do INSS oferece proteção financeira aos familiares de uma pessoa segurada que faleceu. O pagamento depende do vínculo com o falecido, da situação previdenciária existente na data do óbito e da apresentação dos documentos necessários.
Quem pode receber a pensão por morte do INSS?
O benefício pode ser concedido quando a pessoa falecida mantinha a qualidade de segurada, estava no período de graça, recebia um benefício previdenciário ou já havia adquirido esse direito. Não é necessário que ela estivesse aposentada.
Cônjuge, companheiro, companheira e filhos menores de 21 anos integram o grupo prioritário. Filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave podem receber em qualquer idade, desde que os requisitos sejam reconhecidos.
Como funciona a ordem entre os dependentes?
Os familiares são organizados em classes, e a existência de uma classe prioritária impede o pagamento às seguintes. A divisão considera esta ordem:
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01
Cônjuge, companheiro ou companheira e filhos que atendam aos requisitos
Esses familiares integram a primeira classe de dependentes, desde que cumpram as condições exigidas para a concessão do benefício.
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02
Pais do segurado que comprovem dependência econômica
Os pais podem solicitar a pensão quando não houver dependentes da classe anterior e conseguirem demonstrar que dependiam financeiramente do falecido.
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03
Irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência
O direito pode ser reconhecido quando não existirem dependentes das classes anteriores e houver comprovação dos requisitos e da dependência econômica.
A dependência financeira do primeiro grupo é presumida. Pais e irmãos precisam demonstrar que dependiam economicamente do segurado. Enteados e menores tutelados também podem ser equiparados a filhos, desde que cumpram as exigências de comprovação.
Qual é o valor pago aos familiares?
Para falecimentos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, o cálculo começa com uma cota familiar equivalente a 50% da aposentadoria recebida pelo segurado, ou daquela a que teria direito por incapacidade permanente. São acrescentados 10% para cada dependente, até o limite de 100%.
Quando existe dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor pode corresponder a 100% da aposentadoria usada como referência, respeitado o teto previdenciário. Havendo mais de um beneficiário, a quantia é dividida igualmente entre os habilitados.
Por quanto tempo o pagamento pode continuar?
A duração para cônjuges e companheiros depende do número de contribuições do falecido, do tempo da união e da idade do beneficiário. Quando existem menos de 18 contribuições ou o relacionamento durou menos de dois anos, o pagamento geralmente permanece por quatro meses.
Cumpridas essas condições, o prazo varia conforme a idade na data do falecimento. Pode durar de três a vinte anos e torna-se vitalício para quem tinha 45 anos ou mais. Para filhos e irmãos, o pagamento normalmente termina aos 21 anos, salvo situações de invalidez ou deficiência reconhecidas dentro das condições legais.
Como fazer o pedido pelo Meu INSS?
A solicitação pode ser realizada pela internet. Para reduzir o risco de exigências e atrasos, é importante digitalizar os documentos com boa qualidade e reunir previamente os principais comprovantes:
- Documento de identificação e CPF do falecido e dos dependentes.
- Certidão de óbito ou comprovação de morte presumida.
- Certidão de casamento ou provas da união estável.
- Documentos que comprovem filiação ou dependência econômica.
- Registros profissionais e previdenciários, quando solicitados.
No Meu INSS, basta entrar com a conta GOV.BR, procurar por “Pensão por morte urbana” e seguir as orientações. Pedidos feitos em até 90 dias podem preservar os valores desde o óbito. Para menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. A organização dos comprovantes ajuda a tornar a análise mais segura e evita que a família perca pagamentos retroativos.
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