O estacionamento do shopping pertence a uma empresa privada, mas permanece aberto ao uso coletivo. Por isso, ocupar uma vaga reservada para pessoa idosa sem cumprir as exigências legais pode gerar multa, pontos na CNH e até remoção do veículo.
O Código de Trânsito Brasileiro permite a fiscalização das vagas reservadas em estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo. A regra alcança locais como shoppings, supermercados, hospitais, farmácias e centros comerciais.
A cancela, a cobrança pelo estacionamento ou a propriedade particular da área não afastam essa obrigação. Quando a vaga está devidamente sinalizada, sua utilização deve respeitar as mesmas condições exigidas em espaços públicos.
Qual é a multa por ocupar uma vaga de idoso?
Estacionar em vaga reservada para pessoa idosa sem a credencial correspondente é uma infração gravíssima. A penalidade prevista é de R$ 293,47, com sete pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo.
Entre as situações que podem resultar em autuação estão:
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01
Utilizar a vaga sem transportar uma pessoa idosa
A credencial não autoriza o uso da vaga quando o beneficiário com 60 anos ou mais não está sendo transportado no veículo.
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02
Estacionar sem apresentar a credencial exigida
Mesmo quando há uma pessoa idosa no automóvel, a ausência do documento pode impedir a comprovação do direito à vaga reservada.
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03
Deixar a credencial escondida ou em posição inadequada
O documento precisa permanecer em local visível, permitindo que agentes e responsáveis pelo estacionamento façam a conferência.
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04
Usar credencial vencida, alterada ou de outra pessoa
O documento deve estar válido, sem adulterações e pertencer ao beneficiário que está presente no veículo durante a utilização da vaga.
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05
Parar apenas por alguns minutos para esperar ou buscar alguém
A curta duração da parada não elimina a irregularidade quando a vaga é ocupada sem o cumprimento das condições exigidas.
O tempo de permanência não elimina a irregularidade. Mesmo uma parada rápida pode impedir que alguém com direito à vaga consiga estacionar perto da entrada do estabelecimento.
Quem pode usar a vaga reservada?
A vaga pode ser utilizada por veículos que transportem uma pessoa idosa devidamente beneficiária da credencial. Ela não precisa ser a motorista nem proprietária do automóvel, mas deve estar sendo transportada naquele deslocamento.
Também não basta ter um familiar idoso ou deixar a credencial dentro do carro para utilizá-la em qualquer ocasião. O documento acompanha o beneficiário e só pode ser usado quando sua presença estiver relacionada à viagem.
Para estacionar corretamente, alguns cuidados são indispensáveis:
- Transportar a pessoa idosa beneficiária.
- Utilizar uma credencial válida em todo o território nacional.
- Manter a versão física ou impressa em local visível, conforme a modalidade utilizada.
- Respeitar a sinalização e os limites da vaga.
- Apresentar a autorização à fiscalização quando solicitado.
O segurança ou funcionário do shopping não aplica, por conta própria, a multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A autuação oficial depende da atuação da autoridade de trânsito ou de um agente com competência para fiscalizar o local.
A administração pode orientar o motorista, anunciar a placa, solicitar a retirada do veículo e acionar o órgão responsável. O estabelecimento também deve manter as vagas demarcadas e sinalizadas de acordo com as exigências aplicáveis.
Quando um agente competente constata a utilização irregular, o fato de o estacionamento ser privado não impede a autuação. A fiscalização nessa área existe justamente para proteger o acesso às vagas reservadas.
Como emitir a credencial para estacionamento?
A pessoa com 60 anos ou mais pode solicitar a credencial pelos canais disponibilizados pelo órgão de trânsito responsável. Em muitos municípios, a emissão também está disponível de forma digital pelos serviços da Senatran e pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Antes de usar a versão digital, é importante conferir como ela deve ser vinculada ao veículo e apresentada durante a fiscalização. Quem utiliza o documento físico deve colocá-lo em posição visível, normalmente sobre o painel, sem prejudicar a condução.
O motorista que não transporta uma pessoa idosa deve procurar outra vaga, mesmo que o estacionamento esteja cheio. Ocupar o espaço reservado no shopping não é apenas uma falta de cortesia, mas uma infração gravíssima que pode custar dinheiro, pontos na habilitação e a remoção do automóvel.
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