O Congresso aprovou na noite desta terça-feira, 12, um projeto de lei que autoriza o governo federal a ampliar gastos fora dos limites fiscais em 2026, em troca de mecanismos que, em tese, devem conter o crescimento de despesas obrigatórias em 2027.
O texto permite ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão a produtores e cooperativas de etanol hidratado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o resultado como um ganho fiscal “estrutural e permanente”.
Compensação para o setor de combustíveis
A proposta havia sido apresentada para viabilizar a compensação da redução de impostos federais sobre combustíveis, decisão tomada em razão da alta do petróleo provocada pela guerra no Irã. Para isso, o governo poderá usar receitas extraordinárias obtidas com a venda do produto ao longo de 2026.
Durante a tramitação, o projeto foi ampliado e passou a incluir a subvenção ao setor sucroalcooleiro, reivindicação de produtores e cooperativas que buscam manter a competitividade do etanol hidratado frente a outros combustíveis.
Dois gatilhos para conter despesas
O texto cria dois mecanismos de controle de gastos a partir de 2027.
O primeiro limita o crescimento de despesas hoje vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL), como o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que passarão a seguir a regra geral do arcabouço fiscal — variação real anual entre 0,6% e 2,5%.
O segundo gatilho altera o cálculo da própria RCL, excluindo os recursos obtidos pela União com a venda de petróleo e gás natural. A mudança deve afetar o piso constitucional de gastos com saúde, hoje fixado em 15% da RCL.
Segundo Durigan, as medidas devem gerar um alívio fiscal de R$ 10 bilhões em 2027, valor antecipado pelo Globo. Para o ministro, “abre um espaço fiscal importante para discricionários ou mesmo para trajetória dos resultados fiscais”.
Ao comentar a mudança nas vinculações, Durigan afirmou: “Algumas vinculações que não cresciam no ritmo do arcabouço, cresciam de acordo com outra variável isolada, passa a ter a trava do arcabouço. Então a gente vai ter um crescimento limitado ao que o orçamento como um todo passará a crescer”.
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