Um motorista que se recusa a fazer o bafômetro durante uma blitz comete infração gravíssima, ainda que não seja comprovado o consumo de bebida alcoólica. A penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro inclui multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
O que acontece quando o motorista recusa o bafômetro?
O artigo 165-A do Código de Trânsito pune a recusa ao teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento oferecido para verificar a influência de álcool ou substância psicoativa. A origem da viagem não interfere no enquadramento. Voltar de uma confraternização, restaurante ou reunião familiar não altera as regras da fiscalização.
As consequências previstas para a primeira ocorrência incluem:
- Infração de natureza gravíssima;
- Multa multiplicada por dez, no valor de R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Recolhimento do documento de habilitação;
- Retenção do veículo durante a abordagem;
- Obrigação de cumprir os procedimentos de reciclagem.
O agente pode recolher a habilitação e adotar as medidas administrativas no local, mas a aplicação definitiva da suspensão depende de processo administrativo. O condutor deve ser notificado e pode apresentar defesa prévia e recursos dentro dos prazos informados pelo órgão de trânsito. A simples entrega da CNH durante a abordagem não substitui todas essas etapas.
A recusa também configura crime de trânsito?
Apenas recusar o bafômetro não configura automaticamente o crime de embriaguez ao volante. Entretanto, a alteração da capacidade psicomotora pode ser demonstrada por exame clínico, vídeos, testemunhas e pelo conjunto de sinais descrito pelo agente. Se houver elementos suficientes, o motorista pode ser encaminhado à autoridade policial e responder pelo artigo 306 do CTB.
O carro pode ser liberado para outra pessoa?
O veículo fica retido até a apresentação de um motorista habilitado e em condições de dirigir. Essa pessoa também pode ser submetida à fiscalização. Se ninguém apto comparecer, o automóvel poderá ser removido ao depósito, com incidência das despesas correspondentes para sua posterior liberação.
Na abordagem, o agente deve registrar as informações necessárias sobre a recusa e o procedimento oferecido. Entre os elementos relevantes estão:
Registro da fiscalização
O que deve constar no auto de infração por recusa ao bafômetro?
- 1Identificação do condutor e do veículo;
- 2Manifestação inequívoca de que o teste foi recusado;
- 3Marca, modelo e número de série do etilômetro oferecido;
- 4Presença ou ausência de sinais de alteração psicomotora;
- 5Existência de fotografias, vídeos ou testemunhas;
- 6Medidas administrativas adotadas no local.
A reincidência deixa a penalidade ainda mais cara
Se houver nova infração do artigo 165-A dentro de 12 meses, a multa é aplicada em dobro e chega a R$ 5.869,40. O registro anterior deve estar corretamente caracterizado para produzir os efeitos da reincidência. A constitucionalidade das sanções administrativas pela recusa já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
A alternativa segura depois de consumir bebida alcoólica é não assumir a direção. Aplicativo de transporte, táxi, carona com uma pessoa sóbria ou motorista da rodada evitam que a confraternização termine em abordagem, retenção do veículo e processo de suspensão. A recusa não impede a autuação e tampouco elimina uma possível apuração criminal quando existirem outros sinais de embriaguez.
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