Emprestar uma van de 12 lugares a uma pessoa habilitada somente na categoria B pode gerar duas infrações gravíssimas, uma para o condutor e outra para quem permitiu o uso do veículo. Se a irregularidade for constatada em uma blitz, a viagem até a festa termina, e a van fica retida até a apresentação de alguém com habilitação compatível.
Por que a categoria B não permite dirigir essa van?
A categoria B autoriza a condução de veículos com peso bruto total de até 3.500 quilos e lotação máxima de oito passageiros, sem contar o motorista. Uma van registrada com 12 lugares possui espaço para 11 passageiros além do condutor, ultrapassando esse limite.
Nesse caso, a categoria normalmente exigida é a D, destinada a veículos usados no transporte de passageiros com lotação superior a oito lugares. Para determinar a habilitação correta, a fiscalização considera:
- A espécie e a classificação do veículo;
- A lotação registrada no documento;
- O peso bruto total indicado no cadastro;
- A categoria anotada na CNH do motorista;
- Eventuais requisitos para transporte profissional.
Qual multa o filho recebe durante a blitz?
Dirigir com uma categoria diferente da exigida configura a infração do artigo 162, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. A conduta é gravíssima, soma sete pontos e aplica multa multiplicada por dois, atualmente no valor de R$ 586,94. O fato de a van estar vazia ou transportar poucos amigos não altera a categoria indicada em seu registro.
A diferença de categoria configura crime de trânsito?
Para o proprietário, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito indica que entregar o veículo a alguém com categoria incompatível não configura, por si só, o crime do artigo 310. Para o motorista, pode haver análise do artigo 309 se a condução sem a habilitação adequada gerar perigo de dano. A infração administrativa, porém, existe mesmo sem acidente ou manobra perigosa.
O pai também pode ser responsabilizado?
Sim. Se o proprietário estiver presente e entregar a direção, o enquadramento pode ocorrer pelo artigo 163. Quando ele permite o uso e não acompanha a viagem, a fiscalização pode aplicar o artigo 164. Nos dois casos, a penalidade acompanha a infração cometida pelo condutor, com natureza gravíssima, sete pontos e multa multiplicada por dois.
Assim, uma única abordagem pode produzir consequências separadas:
Consequências da infração
Quais são as penalidades por dirigir a van com CNH incompatível?
- 1Multa de R$ 586,94 para o filho que dirigia;
- 2Sete pontos no prontuário do condutor;
- 3Multa de R$ 586,94 para o proprietário responsabilizado;
- 4Sete pontos no prontuário do pai, se ele for habilitado;
- 5Retenção da van até a chegada de motorista habilitado;
- 6Interrupção da viagem enquanto a irregularidade não for corrigida.
A lotação registrada deve ser conferida antes do empréstimo
O ponto decisivo não é a duração da viagem, a amizade entre os passageiros ou a finalidade particular do deslocamento. A categoria necessária decorre das características oficiais da van. Mesmo que o filho tenha experiência ao volante, a CNH B não se torna válida para um veículo que exige categoria D.
Antes de entregar as chaves, o proprietário deve consultar o CRLV e comparar a lotação com a habilitação do motorista. Se ninguém com categoria adequada comparecer à blitz, o veículo poderá permanecer impedido de seguir e ficar sujeito às providências do órgão autuador. Conferir essa compatibilidade evita duas multas, pontos nas habilitações e retenção da van.
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