Levar uma criança de 9 anos na garupa da moto configura infração gravíssima, mesmo que o trajeto até a escola seja curto e o passageiro esteja usando capacete. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o transporte de menores de 10 anos em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Qual é a idade mínima para andar na garupa da moto?
A idade mínima é de 10 anos completos. A regra está no artigo 244, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro. A legislação anterior mencionava sete anos, mas o limite foi elevado pela Lei nº 14.071 e está em vigor desde abril de 2021.
Para transportar uma criança, o condutor precisa verificar dois requisitos distintos:
- O passageiro deve ter pelo menos 10 anos completos;
- A criança precisa conseguir cuidar da própria segurança;
- Os pés devem alcançar os apoios laterais;
- O passageiro deve permanecer no assento suplementar;
- O capacete precisa ser adequado e estar afivelado;
- A criança deve conseguir se segurar durante todo o trajeto.
Quais penalidades o pai pode receber?
Transportar uma criança menor de 10 anos é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e previsão de suspensão do direito de dirigir. O enquadramento também registra sete pontos, além das medidas adotadas durante a abordagem. A finalidade familiar do deslocamento não afasta a infração.
Por que a motocicleta fica retida?
A retenção permanece até a regularização da situação. A criança não pode continuar como passageira, e a moto só deve seguir quando houver uma solução segura e permitida. Se outra pessoa habilitada assumir a condução, ainda será necessário providenciar transporte adequado para o menor de 10 anos.
Por quanto tempo a CNH pode ficar suspensa?
Como o artigo 244 não estabelece um período próprio, o prazo geral pode variar de dois a oito meses. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a suspensão pode ficar entre oito e 18 meses. A duração concreta é definida pela autoridade de trânsito conforme as circunstâncias e o histórico do motorista.
A suspensão não se torna definitiva apenas com a abordagem. O procedimento normalmente envolve:
Processo de suspensão
Como acontece a suspensão da CNH após a fiscalização?
- 1Lavratura do auto de infração;
- 2Recolhimento do documento de habilitação no local;
- 3Expedição das notificações previstas nas normas de trânsito;
- 4Abertura de processo administrativo;
- 5Possibilidade de defesa e apresentação de recursos;
- 6Curso de reciclagem após a aplicação da penalidade.
Capacete e autorização dos pais não criam uma exceção
O uso do capacete é obrigatório, mas não torna legal o transporte de uma criança de 9 anos. Autorização familiar, proximidade da escola, ausência de trânsito intenso e experiência do condutor também não modificam o limite etário. A proibição vale inclusive para deslocamentos realizados diariamente.
Depois dos 10 anos, a idade deixa de ser o único critério. Uma criança que não alcance os apoios, não consiga manter o equilíbrio ou não tenha condições de se segurar ainda não deve viajar na garupa. Para menores de 10 anos, a alternativa correta é utilizar um veículo apropriado, transporte escolar regular ou outro meio que ofereça contenção e proteção compatíveis com a idade.
Deixe um comentário