Um integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificou como “ilegal” a decisão do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, envolvendo o canal “Exército de Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), conta Daniela Lima no Pulso Político, do Canal UOL.
Ao relatar uma conversa com a fonte, Daniela destacou o clima de preocupação dentro do tribunal e a reação à atuação de Nunes Marques no caso. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, havia contestado a intervenção do presidente do TSE na análise do pedido de suspensão do canal.
A apresentadora reproduziu o desabafo de um integrante da Corte, que considerou incomum a reação do corregedor e demonstrou preocupação com a gravidade da situação.
Realmente, para o ministro Cueva decidir assim, a coisa está muito séria. Não é do perfil dele.
Integrante do TSE, em relato a Daniela Lima
A fonte também defendeu a necessidade de preservar o funcionamento institucional do tribunal diante do episódio.
A institucionalidade tem de resistir. Essa narrativa de que tem equivalência, uma decisão e outra, ela não tem. A decisão do Kassio é ilegal.
Integrante do TSE, em relato a Daniela Lima
Daniela ressaltou que as divergências dentro do TSE ultrapassam eventuais proximidades pessoais ou alianças entre ministros. Na avaliação da apresentadora, integrantes de diferentes grupos da Corte têm se unido em torno da defesa da instituição.
O colunista João Paulo Charleaux apontou três problemas na condução do caso: a possível violação do princípio do juiz natural, a ausência de comprovação das notícias falsas denunciadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e a mudança de fundamento para justificar as restrições ao canal.
A impressão que fica nesse episódio é de que o ministro Kassio Nunes andou correndo atrás da candidatura do Lula. E acho que tem pelo menos três erros aí, grosseiros, que são, primeiro, a violação do juiz natural. […] A segunda é que o próprio objeto da reclamação, que era a existência das fake news, não foi detectada. Então, na investigação técnica feita pelo TSE, as notícias mencionadas pela campanha do Flávio Bolsonaro não estavam ali. E o que leva ao terceiro movimento estranho, pelo menos do Kassio Nunes Marques, que é basicamente alterar o argumento. Deixou de ser a veiculação de notícias falsas e passou a ser uma informação segundo a qual a conta que dispara essas mensagens, que é do Janones, é uma conta da campanha do Lula.
João Paulo Charleaux
Charleaux explicou que o princípio do juiz natural impede a escolha de quem deve julgar determinado processo. Na avaliação dele, a reclamação da campanha de Flávio Bolsonaro chegou inicialmente ao corregedor, mas posteriormente foi levada a Nunes Marques na expectativa de uma decisão mais favorável.
A reclamação do Flávio chegou no corregedor e, em seguida, procuraram o Kassio Nunes na esperança de que ele desse uma decisão mais favorável. E foi o que aconteceu.
João Paulo Charleaux
O jornalista também alertou para as consequências de considerar o canal de Janones parte da comunicação oficial da campanha de Lula (PT). Para ele, esse entendimento poderia fazer com que eventuais problemas nas mensagens divulgadas pelo deputado fossem atribuídos diretamente à candidatura do presidente.
O Pulso Político vai ao ar de segunda a sexta, das 12h30 às 14h30, com apresentação de Daniela Lima.
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