O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 13, que todas as “menções encontradas sem exceção” a ministros da Corte no caso Master devem ser encaminhadas ao Supremo, em “caráter estritamente descritivo”.
Em nota divulgada após reunião com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, Fachin destacou que eventual abertura de investigação contra um ministro da Corte depende de autorização do plenário.
“O presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. Ressaltou que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”, diz a nota.
O encontro também tratou do andamento das investigações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master.
Sobre esses casos, a Presidência do STF informou que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para definir os encaminhamentos e analisar pedidos pendentes.
Fachin também pediu celeridade à Polícia Federal na análise das diligências pendentes e na conclusão do inquérito das fake news. De acordo com o comunicado, a PF informou que avaliará as medidas ainda em andamento no caso.
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