A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, teve como fundamento uma acusação de desinformação não comprovada, avaliou o colunista Mano Ferreira no Pulso Político, do Canal UOL.
O canal, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), foi alvo de um pedido de suspensão da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A apresentadora Daniela Lima destacou que a área técnica do TSE não encontrou evidências da desinformação apontada para justificar a retirada do canal do ar.
Não deixa de ser irônico notar que uma decisão sobre suposta veiculação de fake news na prática teve como fundamento uma fake news. Ele não encontrou nenhum fundamento fático que sustentasse aquela primeira decisão.
Mano Ferreira
O colunista também criticou uma nova decisão de Nunes Marques, que estabeleceu condições para a manutenção do canal. Mano ressaltou que um dos argumentos utilizados pelo ministro foi a ausência do canal entre os meios de comunicação oficialmente informados pela campanha de Lula (PT).
Para ele, esse entendimento levanta questionamentos sobre a participação de cidadãos e grupos que apoiam candidaturas sem integrar formalmente suas campanhas eleitorais.
Isso obviamente abre um enorme debate sobre a participação cívica nas eleições, porque, afinal de contas, há milhares de comitês, voluntários, de estudantes, de pessoas que não necessariamente têm uma vinculação formal com a campanha, mas que deveriam, numa democracia, ter o direito de participarem do processo.
Mano Ferreira
Daniela Lima disse que a primeira decisão do ministro foi tomada rapidamente, com base em uma premissa que não havia sido comprovada. Ela destacou ainda o desconforto de integrantes do TSE com pedidos de destaque que interrompem julgamentos no plenário virtual, mas não são posteriormente pautados no plenário físico, prolongando os efeitos de decisões anteriores.
Cézar Feitoza afirmou que a crise atual se soma a um histórico de decisões questionadas de Nunes Marques na presidência do TSE, incluindo a que envolveu uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel. Segundo o colunista, a resistência de outros ministros àquela medida já indicava divergências internas sobre a atuação do presidente da Corte.
O que a gente vê nesse momento é uma escalada, nessa crise, daquela desconfiança que alguns ministros já tinham com a atuação de Nunes Marques, agora se estruturando em outras bases, em bases fáticas muito mais robustas.
Cézar Feitoza
Feitoza também destacou que a composição do TSE, formada por ministros de diferentes origens, torna seu funcionamento distinto do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a utilização de mecanismos processuais para interromper julgamentos e a adoção de decisões que contrariam entendimentos de outros integrantes da Corte exigem esclarecimentos.
Mano avaliou ainda que o episódio evidencia um excesso de intervenção da Justiça Eleitoral na disputa política, com decisões judiciais ganhando mais destaque do que o debate de propostas entre os candidatos.
O grau de intervencionismo da Justiça no funcionamento do jogo democrático é o que mais chama a atenção nessa história, em uma campanha muito marcada, no lugar de um debate de ideias e propostas para o futuro do país, um excesso de intervencionismo, onde os juízes aparecem mais do que o jogo. Isso é uma degradação do ambiente democrático.
Mano Ferreira
O Pulso Político vai ao ar de segunda a sexta, das 12h30 às 14h30, com apresentação de Daniela Lima.
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