O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou ontem que um fórum de entidades sindicais de servidores públicos federais apague posts contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) no Instagram.
O que diz a decisão
Ministro deu 24 horas para remoção das publicações. Belizze considerou que as postagens feitas na página do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) configuram propaganda eleitoral irregular em perfil institucional. A decisão atende a pedido da campanha de Flávio.
Ministro entendeu que perfil do Fonasefe funciona como canal institucional das entidades que compõem o fórum. Embora não tenha personalidade jurídica própria, o fórum reúne entidades sindicais e associativas de servidores públicos federais.
Ainda que o Fonasefe se apresente como fórum de articulação, e não como entidade única dotada de personalidade jurídica própria, o perfil @fonasefe.oficial funciona, ao menos em exame preliminar, como canal institucional de comunicação das pessoas jurídicas que o integram, apresentando-se ao público como a voz oficial de entidades sindicais e associativas de servidores.
Ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, em decisão
Legislação eleitoral proíbe propaganda eleitoral em perfis de pessoas jurídicas. A campanha identificou ao menos 17 publicações contrárias ao senador.
Postagens citavam o governo de Jair Bolsonaro e uma possível reforma administrativa atribuída a Flávio Bolsonaro. Em uma delas, o fórum chamou a proposta de “projeto que destrói o serviço público”.
Campanha afirmou que fórum usou estrutura institucional para estimular rejeição ao candidato. Também alegou que parte do conteúdo trazia informações falsas ou fora de contexto.
Decisão não proibiu novas postagens
Bellizze rejeitou o pedido para impedir, de forma geral, novas publicações eleitorais do Fonasefe. O ministro afirmou que a medida representaria controle prévio de conteúdo.
Eventuais irregularidades em futuras postagens deverão ser analisadas caso a caso. A ordem de retirada não decidiu sobre a veracidade das afirmações publicadas pelo fórum.
O ministro também determinou que a Meta retire os posts se eles continuarem disponíveis após o prazo. A empresa deverá preservar dados de alcance, visualizações, compartilhamentos e eventual impulsionamento.
A Meta terá de fornecer os dados cadastrais dos responsáveis pelo perfil do Fonasefe. A decisão ainda será submetida ao plenário do TSE.
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