O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defendeu nesta terça-feira, 13, após a reunião de líderes da Casa nesta terça-feira, 13 de outubro, a votação nesta semana do projeto que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). Segundo o deputado, outros cinco líderes partidários também apoiam a prioridade da proposta, que depende de um acordo com o relator, Jorge Goetten (Republicanos-SC), e com a presidência da Câmara.
A proposta, prevista no projeto de lei complementar (PLP) 108/2021, eleva o teto anual de receita bruta do MEI, atualmente em 81 mil reais, para 140 mil reais. Pelo texto original, o limite passaria a 110 mil reais em 2027 e poderia chegar a 140 mil reais em 2028.
“O faturamento de 81 mil para 140 mil é um debate que nos junta a todos, nos une a todos”, afirmou Uczai ao comentar a articulação entre as lideranças partidárias.
O deputado disse que o presidente da Câmara se comprometeu a conversar com o relator para tentar construir um entendimento que permita a votação ainda nesta semana. A inclusão na pauta, porém, não está garantida.
“Se buscar o entendimento, nós desejamos que essa semana a gente consiga votar o MEI, que é para milhões de brasileiros que querem empreender, querem prosperar”, declarou.
PT quer incluir medidas para endividados
Além da atualização do teto de faturamento, Uczai afirmou que o partido pretende incorporar ao projeto medidas anunciadas pelo governo federal para apoiar pequenos empreendedores. Entre as possibilidades citadas estão iniciativas para enfrentar o endividamento e a oferta de recursos de até 5 mil reais para microempreendedores.
“A intenção é botar tudo. Nós queremos, mas, se não, pelo menos o novo faturamento, isso é fundamental”, disse o líder petista.
Uczai argumentou que o limite de receita está há oito anos sem atualização e classificou a mudança como necessária para os trabalhadores que atuam como microempreendedores individuais.
Apesar do apoio manifestado pelas lideranças, a votação depende da negociação com o relator e com a presidência da Câmara. Segundo o deputado, o objetivo é chegar a um acordo para que a proposta avance ainda nesta semana.
Deixe um comentário