A coluna procurou a Meta em busca de um posicionamento e atualizará o texto com ele assim que possível.
A decisão é da subprocuradora-geral da República Paula Bajer Fernandes, procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta. O procedimento foi instaurado após representação apresentada pelas organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que apontam possíveis violações à liberdade de expressão, à participação política e ao direito à informação no período eleitoral.
A Meta deverá informar a natureza, a data, a duração e a motivação específica de cada restrição aplicada aos perfis mencionados na representação. A PFDC quer saber se os bloqueios decorreram de ordens judiciais ou de decisões próprias da plataforma, inclusive por meio de sistemas automatizados baseados em algoritmos.
O órgão também exige esclarecimentos sobre os procedimentos utilizados para notificar os usuários afetados, apresentar justificativas individualizadas e assegurar canais efetivos de recurso. Outro ponto é a existência de mecanismos internos de auditoria e correção de erros de moderação em massa.
A portaria determina ainda o envio de cópia do documento e dos relatos à Procuradoria-Geral Eleitoral, para contribuir com a instrução de procedimento já instaurado ou que venha a ser aberto sobre o tema. A PFDC prevê o compartilhamento de novos fatos e dos resultados das apurações com a esfera eleitoral e solicita reciprocidade na troca de informações necessárias à proteção da liberdade de manifestação do pensamento, de opinião e de comunicação.
Na fundamentação da decisão, a PFDC destaca que as plataformas digitais ocupam posição central na circulação de informações e na formação da opinião pública, estando sujeitas às garantias previstas na Constituição, no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor.
O órgão também invoca decisões do Supremo Tribunal Federal que estabelecem o dever de atuação responsável, transparente e cautelosa das plataformas. A portaria ressalta que o Decreto nº 12.975/2026 exige análise contextual e fundamentada antes da retirada de conteúdos, com proteção à crítica, ao debate público, à sátira e ao trabalho informativo.
Levantamento reúne 1.121 relatos de restrições
Um levantamento da organização CTRL+Z reuniu 1.121 relatos de brasileiros que tiveram contas banidas, publicações removidas, funcionalidades restringidas ou queda de alcance em plataformas da Meta durante este período eleitoral. Segundo a entidade, os casos afetam principalmente perfis de apoio a Lula. Entre eles, há denúncias de conteúdos políticos classificados erroneamente como exploração sexual infantil ou terrorismo.
A supressão de alcance responde por 36% das denúncias, as restrições de funcionalidade por 32% e os banimentos de contas, posts ou comentários por 22%. São 148 casos de banimento ou bloqueio de conta, o equivalente a 13% do total.
Dessas contas, 16 estão entre os 1.525 perfis pró-Lula cuja suspensão a campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a CTRL+Z, nesses episódios a Meta teria se antecipado à Justiça.
O perfil @lulaoficial, com 16,9 milhões de seguidores, teve um reel com 783 mil curtidas e apenas 679 mil visualizações. Um vídeo de Gabriela Prioli passou de 12,7 milhões de visualizações às 19h49 para 1 milhão às 22h28. Em 8 de outubro, a Meta admitiu uma falha na contagem de visualizações, sem apresentar mais explicações.
O perfil @eutocomlula, utilizado na campanha, ficou impedido de enviar mensagens uma semana antes do primeiro turno.
Páginas ligadas a jornalistas e a movimentos sociais e estudantis somam 48 casos. Em mais da metade deles, houve páginas apagadas ou publicações removidas.
Ao menos oito entidades estudantis sofreram banimentos, entre elas os Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a UPE Paraná, a UCE Santa Catarina e a AERJ.
Essas entidades convocavam atos pró-Lula no segundo turno. O coletivo @batalhadarevolta relatou: “Estamos organizando uma manifestação e a página do coletivo caiu”. O MST Pará e o Coletivo Artêmista, ponto de cultura LGBTQIAP+, também perderam contas.
A CTRL+Z identificou ao menos 20 tipos de justificativas genéricas apresentadas pela Meta, que, segundo os denunciantes, não indicam o trecho considerado irregular nem oferecem mecanismos efetivos de contestação.
A Resolução Eleitoral nº 23.755/2026 foi invocada em dez casos, entre eles o de uma notícia da Mídia Ninja sobre a suspensão do atendimento em representações diplomáticas dos Estados Unidos no Brasil.
Em quatro casos, a alegação foi de divulgação de informação falsa. Um deles envolvia uma foto da BBC Brasil. Uma usuária teve contas suspensas por suposto envolvimento com terrorismo. Outras três contas foram associadas à exploração sexual infantil, uma delas após uma publicação sobre o incêndio na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Segundo a Folha de S.Paulo, os comentaristas Joel Pinheiro da Fonseca e Caio Coppolla também tiveram publicações retiradas por suposta violação de regras eleitorais.
Denúncias apontam danos financeiros e autocensura
Mais de 50 relatos apontam danos financeiros decorrentes das restrições, 29 citam prejuízos organizacionais e ao menos 20 mencionam autocensura. Dois usuários conseguiram recuperar suas contas por meio de ações judiciais.
A CTRL+Z ressalva que nem todos os casos passaram por verificação aprofundada e que parte das restrições pode ter sido legítima. A entidade considera, contudo, que o volume e a concentração temporal das denúncias justificam uma apuração sobre os critérios e os procedimentos adotados pelas plataformas.
Na representação apresentada à PFDC, as quatro organizações pediram que a Meta e o X prestassem informações sobre os casos denunciados, com a identificação dos fundamentos de cada restrição.
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