O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistiu de votar a PEC da Segurança Pública na noite de hoje.
O que se sabe
Alcolumbre fez o anúncio no plenário. “Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda, porque agora eu estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas. A minha decisão é tirar da pauta de votação hoje, atendendo aqueles que acharam que eu botei no meio da comemoração para não ter pedido de verificação. Está tirado da pauta”, disse ele.
A PEC da Segurança foi proposta pelo governo no ano passado. Ela é uma das bandeiras de campanha eleitoral do petista para reforçar o combate à criminalidade.
O presidente da República prometeu, após a aprovação da PEC, que criaria o Ministério da Segurança Pública. O ministério separa a pasta da Justiça, da qual faz parte atualmente, mas só aconteceria se ocorresse o desmembramento, para que pudesse ter um orçamento em separado.
Lula defende que o objetivo principal da PEC é ampliar e constitucionalizar o papel da União na segurança pública. Esse aspecto, no entanto, chegou a ser criticado por diversos governadores desde o ano passado.
A PEC constitucionaliza o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). O texto estabelece diretrizes nacionais e uma atuação coordenada entre governo federal, estados e municípios.
Crise entre governistas por mudança na maioridade
Líder negociou alteração e causou racha. A articulação do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), para incluir na PEC da Segurança Pública a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos provocou uma crise na bancada petista. Articuladores do partido ouvidos pela reportagem resumiram a reação interna dizendo que Camilo “atropelou” os colegas ao defender a inclusão da medida no texto.
Emenda seria mais branda que proposta de bolsonaristas. A proposta de Camilo prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro. A iniciativa ocorre em meio à articulação do PL, partido de Flávio Bolsonaro, para incluir na PEC uma redução mais ampla da maioridade penal.
Depois de críticas internas, a mudança foi descartada. A avaliação da liderança petista é que alterações no texto podem obrigar a matéria a retornar à Câmara dos Deputados, prolongando a discussão e adiando a aprovação para depois do segundo turno das eleições. A estratégia é votar o texto sem modificações.
Votação foi acertada ontem
Alcolumbre anunciou ontem que a PEC da Segurança Pública seria votada hoje, o que não aconteceu. Após anunciar a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1 na noite de ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou, antes de encerrar a sessão, que o mesmo procedimento seria adotado para a PEC da Segurança Pública.
A Constituição prevê um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno de votação de PECs. No entanto, um requerimento apresentado por líderes partidários e aprovado na noite de ontem estabelece um calendário especial de tramitação, dispensando a necessidade de cumprimento desse intervalo, assim como ocorreu na PEC da 6×1.
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