A articulação do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), para incluir na PEC da Segurança Pública a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos provocou uma crise na bancada petista.
Articuladores do partido ouvidos pela reportagem resumiram a reação interna dizendo que Camilo “atropelou” os colegas ao defender a inclusão da medida no texto.
A movimentação contraria a posição defendida pela liderança do PT na Câmara. A orientação da senadora Teresa Leitão (PT-PE) é aprovar a PEC sem as emendas apresentadas, para evitar que mudanças no Senado atrasem a tramitação da proposta, que deve ser votada em dois turnos nesta quinta-feira (15).
A avaliação da liderança petista é que alterações no texto podem obrigar a matéria a retornar à Câmara dos Deputados, prolongando a discussão e adiando a aprovação para depois do segundo turno das eleições. A estratégia é aguardar o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta no Senado, e votar o texto sem modificações.
A proposta de Camilo prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro. A iniciativa ocorre em meio à articulação do PL, partido de Flávio Bolsonaro, para incluir na PEC uma redução mais ampla da maioridade penal.
A PEC da Segurança Pública é uma das principais propostas do governo em discussão no Congresso na área de segurança, dominada pelos bolsonaristas.
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