O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), afirmou ter informado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, de que apresentaria uma emenda para baixar para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos.
O texto foi protocolado na quarta-feira, 14, e modifica a PEC da Segurança, cuja votação estava prevista para o mesmo dia e foi suspensa.
Questionado se Lula havia apoiado a articulação, o senador não respondeu diretamente. Limitou-se a dizer: “A emenda é minha e tive as assinaturas dos 28 senadores”.
Camilo é um dos coordenadores da campanha de Lula e passou a ter maior visibilidade no segundo turno da disputa presidencial.
Impasse na votação
A PEC da Segurança amplia as atribuições da União na área. Sem acordo entre os senadores, a votação foi adiada, e o Senado não definiu nova data.
Camilo declarou que o governo quer aprovar o texto com rapidez. A proposta é uma das bandeiras eleitorais de Lula. Segundo o líder petista, a criação de um ministério depende da aprovação da PEC: “A gente só vai criar o ministério se aprovar a PEC, tem pressa e urgência”.
Apoios e ausências
A maioria dos signatários integra a base do governo. Dos dez senadores da bancada do PT, seis assinaram a emenda. Também a subscreveram os líderes do MDB, Eduardo Braga; do PSD, Omar Aziz (AM); e do PSB, Cid Gomes (CE). Entre os oposicionistas, aderiu Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), não assinaram. Teresa defende que a PEC permaneça como está.
Origem do debate
A discussão sobre a maioridade penal foi levada ao Senado por aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, apresentou emenda que fixa em 14 anos a idade para responsabilização penal em crimes hediondos. Camilo articulou a proposta de 16 anos em reação a essa iniciativa.
Parte dos aliados de Lula aderiu à mudança, em razão da demanda popular por maior rigor contra o crime. Outra parte da base resiste: a redução da maioridade é criticada, historicamente, pela esquerda.
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