O Congresso Nacional promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, alterando a jornada de trabalho dos brasileiros. A nova emenda, que ainda precisa ser publicada no Diário Oficial, promete beneficiar trabalhadores com uma jornada mais equilibrada.
Novas regras de jornada
A emenda estabelece que a jornada de trabalho passará a ser de 5 dias de trabalho seguidos por 2 dias de folga, com uma carga horária de 42 horas semanais. As principais mudanças incluem:
- Início da nova jornada em 60 dias após a promulgação.
- Redução para 40 horas semanais após 14 meses.
- Direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Proibição de redução salarial decorrente da nova jornada.
Impacto e desdobramentos
A promulgação foi considerada histórica e contou com a presença do presidente Lula e outras autoridades. A expectativa é que a publicação da emenda ocorra em uma edição extra do Diário Oficial da União, permitindo que os trabalhadores já possam se beneficiar das novas regras ainda neste ano.
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