O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), senador eleito pelo Rio Grande do Sul, apresentou nesta sexta-feira, 16, um projeto de lei complementar que amplia as restrições à criação e à concessão de benefícios governamentais em anos eleitorais.
A proposta vem em meio ao segundo turno da eleição presidencial.
Ela altera a Lei das Eleições e a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir a instituição ou ampliação de auxílios, subsídios e outras vantagens econômicas fora das exceções legais, além de exigir a comprovação prévia da disponibilidade dos recursos.
(Em atualização)
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