O pedido de demissão após uma proposta de emprego melhor pode resultar em uma rescisão menor quando o trabalhador deixa de cumprir o aviso-prévio. A contratação por outra empresa não elimina automaticamente essa obrigação. Pela CLT, o empregador pode descontar os salários correspondentes ao período não cumprido, observadas as condições aplicáveis. Antes de combinar o início no novo trabalho, é importante verificar se haverá liberação sem desconto e consultar as regras coletivas da categoria.
Por que o aviso-prévio pode ser descontado no pedido de demissão?
O aviso-prévio comunica antecipadamente o encerramento do contrato e permite à empresa organizar a substituição do empregado. Quando a iniciativa de sair é do trabalhador, o artigo 487, parágrafo segundo, da CLT autoriza o desconto dos salários correspondentes ao aviso não cumprido. Receber uma proposta com remuneração maior não altera, por si só, essa regra.
Em regra, o período exigível do empregado é de 30 dias nos contratos por prazo indeterminado. O aviso proporcional ao tempo de serviço, que pode chegar a 90 dias na dispensa pelo empregador, não deve ser transferido integralmente ao trabalhador que pede demissão. A duração exigida precisa respeitar essa diferença.
Conseguir outro emprego dispensa automaticamente os 30 dias?
A comprovação de novo emprego não garante liberação sem desconto quando a saída parte do empregado. Essa situação deve ser distinguida daquela em que a empresa dispensa o trabalhador e ele encontra outra ocupação durante o aviso. Antes de presumir uma dispensa, confira:
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Iniciativa do desligamento
Se a iniciativa de encerrar o contrato
foi do empregado ou da empresa.01
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Previsão em norma coletiva
Se existe cláusula coletiva sobre
saída para assumir novo emprego.02
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Concordância do empregador
Se o empregador concordou expressamente
em não descontar o aviso.03
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Dias efetivamente trabalhados
Quantos dias serão efetivamente
trabalhados.04
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Data de encerramento
Qual será a data de encerramento
do vínculo anterior.05
Quanto pode ser abatido das verbas rescisórias?
O desconto deve corresponder ao período de aviso que deixou de ser cumprido, considerando a remuneração aplicável ao cálculo. Como exemplo simplificado, um trabalhador com salário fixo de R$ 3.000 que não cumpra nenhum dos 30 dias pode ter um abatimento de R$ 3.000, se não houver dispensa do desconto ou regra mais favorável.
Se ele cumprir parte do período, o cálculo deve considerar os dias restantes. Nesse mesmo exemplo, trabalhar 20 dias e deixar dez sem cumprimento pode representar R$ 1.000 de desconto. Parcelas variáveis e particularidades do contrato exigem conferência específica. O abatimento não pode ser tratado como uma penalidade arbitrária por trocar de emprego.
Como negociar a saída sem perder parte da rescisão?
O empregado pode pedir liberação total ou parcial, mas deve esclarecer o efeito financeiro do acordo. Solicitar dispensa do cumprimento não significa que a empresa aceitou abrir mão do desconto. Para documentar a negociação, convém registrar:
- A data do pedido de demissão;
- O período que o empregado se dispõe a trabalhar;
- A solicitação de liberação sem desconto;
- A resposta expressa da empresa sobre essa condição;
- A data acordada para o último dia de trabalho.
O desconto do aviso não elimina todas as verbas devidas
O pedido de demissão normalmente preserva o direito ao saldo de salário, ao décimo terceiro proporcional e às férias devidas, acrescidas de um terço, conforme o caso. O desconto autorizado reduz o total líquido, mas não dispensa a discriminação dessas parcelas. Já a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego não são direitos decorrentes de um pedido de demissão comum.
O que conferir antes de aceitar o cálculo da empresa?
O trabalhador deve comparar o termo de rescisão com o pedido de demissão, os dias cumpridos e a resposta sobre eventual liberação. Também precisa consultar a convenção ou o acordo coletivo aplicável. A CLT limita as compensações no pagamento rescisório a uma remuneração mensal, exigindo atenção quando aparecem vários abatimentos no mesmo documento.
Negociar o aviso antes de definir a entrada no novo emprego permite conhecer o impacto da mudança sobre a rescisão. Se houver divergência, o empregado pode solicitar a memória do cálculo e buscar orientação sindical ou jurídica. A proposta melhor não impede a troca de trabalho, mas seu início imediato deve ser combinado com as condições de encerramento do contrato anterior.
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