O governo Lula recomendou que o Ministério Público Federal (MPF) entre imediatamente na Justiça contra a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, por falta de transparência na moderação de conteúdos durante a campanha eleitoral.
A proposta prevê multa diária de R$ 500 mil caso a empresa descumpra uma eventual decisão judicial.
A recomendação consta de nota técnica assinada neste sábado, 17, pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, e encaminhada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), diz a Folha.
O documento afirma que “os critérios de moderação da Meta operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade”.
A pasta sugere que a Justiça determine o restabelecimento, em até 15 dias, de contas, publicações e funcionalidades restringidas sem justificativa específica.
Também propõe suspender bloqueios e reduções de alcance sem revisão humana prévia quando atingirem veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis.
O Ministério da Justiça afirma que as explicações públicas da empresa não correspondem às informações registradas internamente. A Meta atribuiu os problemas a “incidentes técnicos” e disse que não interfere nas eleições brasileiras.
Fiscalização
Além da ação judicial, o Ministério da Justiça acionou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para avaliar as práticas de moderação da empresa e sugeriu uma auditoria dos sistemas automatizados.
O objetivo é apurar possíveis violações ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A pasta afirma que não fez uma investigação própria e baseou as recomendações em denúncias, decisões judiciais e informações publicadas pela imprensa.
O procedimento administrativo sobre as práticas da Meta continua em andamento.
Nesta sexta-feira, 16, a Meta admitiu que desativou por engano a conta de anúncios da campanha do presidente Lula (PT) em setembro, mas negou qualquer interferência na eleição presidencial ou favorecimento a Flávio Bolsonaro (PL).
Em comunicado publicado em seu site oficial, a empresa afirmou que a suspensão durou pouco mais de uma hora e atribuiu outros problemas relatados pela campanha petista a falhas técnicas que também afetaram usuários de outros países.
Como mostramos, a campanha de Lula à reeleição acusou a Meta de promover uma “interferência externa” na eleição presidencial e afirmou ter reunido indícios de tratamento desigual entre conteúdos ligados ao petista e a Flávio.
Em entrevista coletiva, o líder do PT no Senado e coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana (CE), citou problemas em impulsionamentos, visualizações e ferramentas do Instagram e do WhatsApp e disse que a equipe do presidente levaria a denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a observadores internacionais.
A campanha afirmou que os episódios não foram isolados. Segundo Camilo, até a inteligência artificial da Meta apresentaria resultados distintos a depender do candidato pesquisado.
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