O Ministério da Justiça encaminhou duas notas técnicas ao MPF (Ministério Público Federal) e à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) por suspeitas de falta de transparência da Meta na moderação de conteúdos nas redes sociais.
O que diz a sugestão
Ministério sugeriu que o MPF avalie uma ação civil pública contra a Meta. O pedido foi feito pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que questiona bloqueios de contas, remoções de publicações e redução de alcance de conteúdos sem explicações específicas aos usuários. A decisão sobre o ajuizamento da ação cabe ao MPF.
Pasta propôs multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial. A nota sugere que a Justiça determine o restabelecimento, em até 15 dias, de contas, publicações e funcionalidades restringidas sem justificativa específica. A empresa também poderia apresentar os fundamentos de cada restrição para evitar a obrigação de restabelecimento.
Ministério quer medidas urgentes antes do segundo turno das eleições. O documento recomenda que o MPF avalie a ação sem esperar a resposta da Meta a pedidos de esclarecimentos ou uma tentativa anterior de acordo. A votação entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) acontece 25 de outubro.
ANPD também foi acionada para avaliar uma fiscalização da empresa. Outra nota técnica obtida pelo UOL sugere uma investigação sobre as práticas de moderação de conteúdo, restrições de alcance e aprovação de anúncios. Entre as possibilidades apresentadas estão auditoria dos sistemas automatizados da Meta e medidas preventivas antes da votação.
Falta de transparência é o principal questionamento do governo. Segundo a Secretaria, usuários atingidos por decisões de moderação não recebem informações suficientes sobre as regras utilizadas, a origem dos bloqueios ou os procedimentos disponíveis para contestá-los.
Os critérios de moderação da empresa operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade. afirma a nota técnica encaminhada à ANPD
Documentos mencionam mais de 1.100 relatos de restrições nas plataformas. Levantamento da organização Ctrl+Z, citado pelo Ministério da Justiça, contabilizou 1.121 relatos entre 25 de setembro e 13 de outubro. Desse total, 36% envolveram supressão de alcance, 32% restrições de funcionalidades e 22% banimentos de contas ou remoções de publicações.
Entenda o caso
O MPF já investigava bloqueios e remoções de conteúdos nas redes sociais. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão abriu um procedimento em 13 de outubro para apurar práticas de moderação da Meta e do X. A investigação começou após denúncias apresentadas por organizações da sociedade civil.
A nova manifestação reforça uma solicitação anterior da organização Ctrl+Z. Segundo o Ministério da Justiça, a entidade já havia pedido que o MPF avaliasse o ajuizamento de uma ação civil pública. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais passou a defender que essa possibilidade seja analisada com urgência, diante da proximidade da eleição.
O MPF também já apresentou uma ação contra a Meta por bloqueios de perfis estudantis. O processo, ajuizado no Rio Grande do Sul, questiona suspensões de contas de entidades universitárias no Instagram sem justificativas específicas. A ação é diferente da medida mais ampla sugerida agora pelo Ministério da Justiça.
O TSE também adotou medidas contra possíveis diferenças no tratamento dos candidatos. Ontem (16), o tribunal formou maioria para manter uma decisão que proíbe a Meta de limitar o alcance de conteúdos políticos relacionados a Lula e Flávio Bolsonaro ou favorecer um dos candidatos por meio de sua ferramenta de inteligência artificial. A decisão prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, independentemente da proposta enviada pelo Ministério da Justiça ao MPF.
Reclamações contra suspensões de perfis cresceram 585% em 2026. Levantamento do UOL identificou 73,3 mil reclamações por suspensão ou desligamento indevido de contas no Facebook e no Instagram entre janeiro e setembro. Os registros representam um aumento de 585% em comparação com todo o ano de 2025.
Meta nega interferência política nas eleições brasileiras. Em comunicado divulgado ontem, a empresa reconheceu falhas técnicas que afetaram campanhas, mas afirmou que não favorece candidatos. A companhia atribuiu parte dos problemas a erros em ferramentas de anúncios e disse que os incidentes atingiram diferentes posições políticas.
Procurada pelo UOL sobre os novos encaminhamentos, a Meta informou que não vai se pronunciar. A reportagem também procurou o MPF e a ANPD, mas não obteve resposta até a publicação.
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