A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice de Flávio Bolsonaro (PL), apague em até 24 horas um vídeo que associa o presidente Lula (PT) ao crime organizado.
O que diz a decisão
Gaspar publicou nas redes sociais um vídeo sobre o assassinato do empresário Fred Williams, morto a tiros no sertão de Pernambuco. O empresário é apontado como organizador de uma carreata de apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
Na legenda, Gaspar afirmou que o crime organizado apoia Lula na eleição presidencial. “Gravíssimo! O crime organizado tem lado na eleição presidencial, apoia Lula. Chega de impunidade!”, escreveu.
Ministra Estela Aranha atendeu a pedido da coligação de Lula e considerou a publicação propaganda eleitoral irregular. A decisão, publicada ontem, afirma que a associação entre o homicídio, organizações criminosas e a disputa presidencial não tem respaldo nas informações apresentadas.
Ministra destacou que o homicídio ainda é investigado e não tem motivação definida. Ela afirmou que a reportagem compartilhada por Gaspar também informa que o caso está em apuração.
De fato, conforme os elementos constantes dos autos, a autoria e a motivação do homicídio permanecem sob investigação, não havendo, até o momento, informação que permita relacionar o episódio à atuação de organização criminosa ou à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora a crítica política contundente seja admitida no debate eleitoral, a utilização de notícia sobre crime ainda em apuração para sustentar afirmação dessa gravidade ultrapassa, em princípio, os limites da liberdade de expressão, sobretudo diante da ausência de elementos que amparem a associação estabelecida.
Estela Aranha, ministra do TSE, em decisão
Esta é a segunda ordem do TSE para Gaspar excluir uma publicação. Em decisão anterior, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que ele retirasse um post em que o candidato a vice acusava Lula de receber propina de R$ 1 bilhão.
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