Eduarda Campopiano, vereadora de Praia Grande (SP) eleita deputada estadual por São Paulo, responderá a uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), apresentada nesta terça-feira, 20.
O motivo é uma mensagem publicada no X em 5 de outubro, na qual ela chamou a deputada federal Erika Hilton de “homem biológico”.
A publicação e a tese do MP
Na postagem, Campopiano questionou a presença de Erika Hilton, que é mulher trans, na política. A parlamentar de Praia Grande se apresenta como a “maior inimiga das feministas”.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro e pela analista jurídica Clarissa Chagas Donda. Para os dois, a conduta representou a “negação pública da identidade de gênero da parlamentar, gerando reflexos danosos para toda a comunidade trans e a sociedade”.
O que o MP pede à Justiça
O pedido de maior valor é uma indenização de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo e dano social. O dinheiro seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).
Os promotores querem que Campopiano frequente um “Curso de Letramento” sobre inclusão social e combate à homotransfobia. A carga horária mínima seria de 50 horas, a serem cumpridas em até um ano.
A ação solicita ainda que a vereadora se retrate em veículos de ampla circulação. Outro pedido é a proibição de novos discursos de cunho transfóbico, com multa diária em caso de descumprimento.
Os pedidos serão analisados pelo Judiciário.
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