O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin (foto), afirmou nesta quarta-feira, 21, que as democracias contemporâneas “raramente morrem por golpes abruptos”.
“Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública”, acrescentou o magistrado durante evento em Brasília.
“Nesse cenário, o Estado de Direito não pode ser compreendido como um mero conjunto de procedimentos. É também uma cultura, feita de limites construídos consensualmente, de respeito às decisões bem fundamentadas e de lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”, continuou.
Segundo Fachin, a Constituição não se sustenta apenas por sentenças.
Ela também depende do compromisso partilhado entre os Poderes, as instituições de Estado e a sociedade.
“Lembremos, no entanto, que o Estado de Direito não se mede apenas pela arquitetura das instituições. Mede-se, em última análise, pela experiência concreta das pessoas: pela garantia efetiva de direitos a quem deles necessita com mais vigor, pelo tratamento igual perante a lei, pela previsibilidade das decisões. Uma Constituição que protege no papel, mas não alcança a vida real de pessoas de carne e osso, esvazia-se. Eis por que a jurisdição constitucional, mais do que declarar direitos, deve contribuir para torná-los efetivos”, afirmou o presidente do STF.
Há três anos, o Brasil vive sob o fantasma do golpe de Estado tramado por Jair Bolsonaro, que, embora não tenha saído do papel, ganhou contornos mais claros no imaginário da nação com a invasão dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
O episódio, que até hoje é usado por Lula e o PT para classificar os aliados do ex-presidente como ameaça real à democracia, corroborou para o empoderamento de ministros do Supremo que suprimiram, em diversas ocasiões, os valores defendidos por Fachin…
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