O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou nesta sexta-feira, 23, que não cabe à Justiça Eleitoral divulgar os dados sigilosos do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Na quinta-feira, 22, o magistrado havia autorizado os candidatos a divulgar, por iniciativa própria, as informações sigilosas de que são titulares.
“Convém ressaltar o óbvio. Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de ‘acordos’ de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe”, escreveu Mendonça.
O ministro também afirmou que a transparência deve partir dos próprios interessados, sem a necessidade de uma determinação judicial.
“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, afirmou.
As duas campanhas entregaram novos documentos ao TSE, mas não tornaram públicos os dados sigilosos.
A equipe jurídica de Lula manteve a posição anterior e pediu que o tribunal atue como árbitro e requisite as informações pertinentes.
Já os advogados de Flávio concordaram com a decisão de Mendonça e afirmaram que cada candidato é “livre” para abrir seus sigilos.
No entanto, defenderam que Lula divulgue primeiro os gastos do cartão corporativo da Presidência da República.
Primeira decisão
Lula e Flávio apresentaram petições ao TSE manifestando interesse em abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
O petista autorizou a divulgação de informações referentes aos últimos dois anos, além de dados relacionados à primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e a seus filhos.
Mendonça determinou na quinta, 22, que os sigilos deveriam ser abertos pelos próprios candidatos.
“Os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger o próprio titular, que deles pode abrir mão quando quiser”, afirmou Mendonça.
O ministro ressaltou que, apesar da intenção dos candidatos de abrir seus sigilos, pessoas que obtêm recursos de origem ilícita podem utilizar contas de terceiro, os “laranjas”, para ocultar a movimentação financeira.
“Como regra, é de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados ‘laranjas’”, escreveu.
Guerra de sigilos
Lula protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma autorização para a liberação e divulgação pública de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
A medida, porém, foi condicionada a Flávio também autorizar a abertura das mesmas informações sobre si e seus familiares.
O senador impôs condições para aceitar o desafio de Lula e abrir seus sigilos telefônico e bancário.
“Você não tem celular. Sabe quem recebe as ligações por você? O Marcola. O Lula tem o Marcola do lado dele. É esse Marcola que abria as portas pro Lulinha, o filho dele, fazer negócios em todos os ministérios. Então eu abro meu sigilo do telefone sim, mas o Marcola tem que abrir o dele”, afirmou o filho de Jair Bolsonaro durante agenda em Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo, na quarta-feira, 21.
“Pra eu abrir meu sigilo, você [Lula] vai abrir o sigilo do Instituto Lula. E tem mais uma condição: você vai abrir o sigilo do seu cartão corporativo e da Janja”, continuou.
A campanha de Lula afirmou nesta quinta-feira, 22, que o candidato aceitou as condições apresentadas pelo adversário para a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos.
“Não adianta também depois da eleição. É preciso que todas as autorizações sejam feitas hoje para que o povo brasileiro saiba quem é ladrão e quem não é ladrão neste país”.
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