Juiz anula ato de 1878 de demissão de promotor que acusou baronesa por morte de menino escravizado

Segundo o MP do Maranhão, julgamento que derrubou medida do Brasil Império, há 148 anos, possui efeitos puramente históricos, morais e declaratórios, sem gerar repercussão econômica, financeira, indenizatória ou previdenciária aos cofres públicos estaduais