TSE retoma julgamento sobre fraude à cota de gênero no Amapá em 2022

O relator, ministro André Mendonça, votou em junho pelo reconhecimento da fraude e pela condenação do partido. Ele defendeu a cassação dos diplomas dos candidatos homens e a anulação dos votos recebidos por eles, mas propôs preservar os votos recebidos por Zeneide.

Os ministros discutem uma tese sobre a responsabilização de partidos e a situação de mulheres eleitas em chapas consideradas fraudulentas. O entendimento pode valer para disputas proporcionais realizadas desde 2022 que ainda não tenham decisão definitiva.

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