Aenda critica proposta do Sindiveg de elevar imposto sobre defensivos importados

A Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda) manifestou posição contrária à elevação em até 35% das alíquotas do Imposto de Importação sobre alguns defensivos agrícolas importados. O pleito foi apresentado em outubro, à Câmara de Comércio Exterior (Camex), pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).

A entidade alega que, embora o abastecimento de defensivos seja uma questão estratégica para o Brasil, a redução da dependência externa não pode ser medida exclusivamente pelo aumento da participação dos produtos formulados no território nacional. Também argumenta que a eventual substituição de produtos formulados importados não ocorrerá de forma imediata.

A Aenda informou que a sua preocupação não se limita ao aumento pretendido, mas também à abrangência das medidas e à ausência de demonstração suficiente de que a produção nacional poderá substituir, em condições competitivas, os produtos que hoje são importados. “Crescimento das importações não significa capacidade nacional de substituição”, adverte a entidade.

O Sindiveg alega em sua justificativa que houve um crescimento de 129% no volume importados dos produtos abrangidos pela proposta entre 2022 e 2025. Mas, segundo a Aenda, esse indicador, isoladamente, não demonstra a existência de concorrência desleal.

“O crescimento das importações precisa ser analisado à luz da dimensão do mercado brasileiro, da evolução da demanda, da disponibilidade de fornecedores e da capacidade efetiva de produção nacional para cada ingrediente ativo e formulação”, informou a associação, em comunicado.

As propostas abrangem pedidos de ex-tarifário com aumento do imposto de importação em 10% para o glufosinato de amônio, o Tebutiuron e o Fipronil em 8% para o Triclopir.

A Aenda ressalta que existem ainda pedidos para aumento do imposto de importação para 35% para todos os produtos com classificações fiscais da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) nas posições 3808.92.99, 3808.69.90, 3808.93.22, 3808.92.93 alcançando herbicidas, fungicidas e inseticidas utilizados em culturas agrícolas como soja, milho e algodão.

Entre os produtos potencialmente afetados estão formulações à base de 2,4-D, azoxistrobina, tebuconazol, protioconazol, bifentrina, deltametrina e mancozebe, além de outros ingredientes ativos.