No vídeo, Zé Trovão afirmava que empresários não são obrigados a manter empregados que votaram no PT e defendia a demissão deles. A publicação ocorreu após a reeleição do presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições, no contexto da campanha “demita um petista”. O perfil em que foi publicado tinha aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.
Para a Justiça, a liberdade de expressão permite críticas a partidos, governos e eleitores, mas não a convocação de empregadores para retaliar trabalhadores pelo voto. A decisão também afastou a imunidade parlamentar, por entender que a conduta não estava ligada às funções de legislar ou fiscalizar.
A Justiça considerou que o incentivo à discriminação ameaça trabalhadores mesmo sem uma empresa ter seguido a orientação. Para a decisão, a possibilidade de perder o emprego por uma escolha política protegida pelo sigilo do voto é suficiente para caracterizar o risco.
O MPT também pediu R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A 15ª Vara do Trabalho de Brasília ainda vai analisar esse pedido e os demais pontos da ação.
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