O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (10/11), a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais, na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 16/2026, elaborado e aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional com alterações no texto original.
A votação foi simbólica e teve apoio de todos os partidos. A proposta segue para análise do Senado Federal, prevista para esta quarta-feira (11/11), antes de ir para a sanção presidencial.
Antes, também nesta terça-feira, o PLV 16/2026 foi aprovado pela comissão mista. O texto do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), faz diversas mudanças na MP original, publicada em julho, para ampliar o alcance da renegociação das dívidas. Até agora, foram renegociados cerca de R$ 23 bilhões dos R$ 100 bilhões previstos pelo governo.
De acordo com Pimenta, que é líder do governo na Câmara, as alterações não geram impacto fiscal adicional ao Executivo.
Durante a votação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o relatório melhorou a condição da renegociação. Ele reconheceu o trabalho do relator e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder Federação PT-PCdoB-PV (Federação Brasil da Esperança), disse que muitos produtores não foram às instituições financeiras nos últimos meses e precisam de mais prazo para fazer a renegociação. “Vamos votar sim levantando essa preocupação de cada vez mais saber o histórico de quem está endividado”, disse.
Leia também
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o avanço promovido pelo PLV em relação ao texto original da MP 1.376/2026 foi “muito tímido” perto da necessidade dos produtores gaúchos, afetados por enchentes em 2024 e por diversos episódios de estiagens nos últimos anos.
“Muita gente que perdeu tudo nas enchentes de 2024 até hoje não viu solução definitiva apresentada pelo governo Lula na questão da securitização”, reclamou.
A posição do parlamentar gaúcho é semelhante à manifestada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O presidente do colegiado, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), reconheceu avanços, mas disse que ainda faltam melhorias no texto.
A FPA defende a criação de um fundo garantidor do crédito rural, que estava previsto na proposta original. O texto do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) preserva a cobertura de operações contratadas por produtores que perderam produção com o clima adverso. A bancada ruralista quer essa cobertura também para operações de custeio e investimento.
“Vamos trabalha nisso [fundo garantidor] em uma lei complementar, porém avançamos bastante nesse relatório para poder ter a aprovação dele”, disse Lupion, em emtrevista coletiva.
Deixe um comentário