As empresas deverão garantir igualdade de oportunidades e condições de trabalho adequadas às necessidades dessas mulheres. Elas também deverão realizar processos seletivos sem discriminação.
O projeto permite flexibilizar o trabalho por meio de jornada reduzida, trabalho remoto e garantia de estabilidade no emprego. Essas medidas não poderão resultar em redução de salário. O selo poderá ser revogado caso a empresa descumpra a legislação trabalhista durante o período de concessão.
A proposta é da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). No Senado, recebeu pareceres favoráveis das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Dra. Eudócia (PSDB-AL) em duas comissões.
Como funcionará o selo
Para obter a certificação, a empresa deverá ter mais de dez empregados e adotar políticas de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama. Ela também terá de apresentar relatório anual de atividades.
O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado por igual período. Uma comissão com representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil fará a certificação.
Empresas certificadas poderão usar o selo em propagandas e terão acesso a programas de capacitação e orientação. A certificação poderá ser revogada em caso de descumprimento da legislação trabalhista durante sua vigência.
O câncer de mama é o segundo tipo mais frequente entre mulheres no Brasil, de acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer). A estimativa para o período de 2023 a 2025 era de 73 mil casos por ano, em média.
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