A Justiça Federal de Brasília determinou que o grupo OAS receba o valor de mais de R$ 2,42 milhões referente ao leilão do tríplex do Guarujá (SP), anteriormente atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. A decisão é de segunda-feira, 9, e foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, em processo que está sob sigilo.
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O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, seguiu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que o imóvel é de propriedade do grupo da OAS e que não há mais processo criminal em torno dele para impedir o repasse do valor. Depois da Lava Jato, a OAS passou a se chamar Grupo Metha.
O tríplex foi à leilão ainda em 2018 e, desde então, a quantia estava depositada em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal.
Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução de valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia para adquirir um outro apartamento no mesmo edíficio. Na ocasião, os magistrados entenderam que a ex-mulher de Lula desistiu do imóvel e, em razão do atraso nas obras, deveria receber a íntegra das parcelas que havia pagado pelo apartamento. O valor teve que ser restituído ao espólio de Marisa Letícia, que morreu em 2017.
Durante a Lava Jato, Lula foi acusado de receber o tríplex do Guarujá da OAS como uma vantagem indevida, assim como foi apontado como dono do sítio de Atibaia, também em São Paulo, que estava no nome do empresário Fernando Bittar. O presidente foi condenado nos casos, que depois foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão desta semana, o juiz Marcelo Gentil Monteiro diz que “no que diz respeito à titularidade do bem, igualmente não subsiste óbice. A propriedade registral do apartamento triplex nº 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP.”
Com a anulação das decisões da Lava Jato, a Justiça Federal de Brasília entendeu que extinguiu-se o fundamento jurídico que justificava o bloqueio dos recursos.
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