Em entrevista coletiva hoje, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, voltou a afirmar que a posição histórica da sigla é ser contra a diminuição da maioridade penal. O posicionamento contraria declarações de Lula durante a campanha eleitoral — o presidente defendeu a redução para 16 anos em caso de crimes hediondos.
O presidente da sigla afirmou que a pauta da maioridade penal não foi discutida na reunião de hoje (13). O diretório do partido se reuniu para fazer um balanço das eleições e discutir o futuro do quarto mandato de Lula. Edinho reiterou, no entanto, que mesmo sem o debate, a “posição histórica do PT é ser contra a maioridade”.
Lula e o partido vem tendo divergências no tópico que é amplamente defendido pela oposição. Durante a campanha, o presidente admitiu ter mudado de ideia depois de anos sendo contra a redução, e agora apoia a mudança para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), quer que a diminuição para os 16 anos seja geral e para os 14 em crimes hediondos.
As diferentes opiniões geraram um debate extenso no Congresso. A oposição queria incluir a redução da maioridade na PEC da Segurança, aprovada no Senado no início de novembro, mas o governo conseguiu fazer com que a proposta tramitasse de forma paralela.
Agora, a maioridade está sendo discutida em uma comissão especial na Câmara, antes de ser votada no plenário da Casa e enviada ao Senado. Mas a proposta debatida reduz a maioridade para 16 anos em todos os crimes, o que não é desejo do governo, e a bancada do PT na Câmara pretende barrar a votação da nova PEC.
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