A reforma do Judiciário não pode ficar restrita às discussões conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que, em entrevista a O Antagonista, defendeu que o Congresso Nacional assuma o protagonismo na elaboração de mudanças e enfrente o que considera excessos da Corte.
Embora não veja a iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, como um atropelo às prerrogativas do Legislativo, Ventura afirmou que o Congresso não pode depender das propostas formuladas pelo próprio Judiciário. Para ela, o grupo de estudos tem caráter consultivo, mas cabe aos parlamentares decidir sobre eventuais mudanças por meio de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.
“O que não for enfrentado lá dentro, por corporativismo ou outro limite, o Congresso tem o dever de enfrentar. Existe hoje uma percepção clara, entre parlamentares de vários partidos, de que o STF tem invadido funções do Legislativo. Esse ponto precisa entrar na reforma, quer o Judiciário queira, quer não”, afirmou.
Sobre a participação do grupo Prerrogativas nas discussões, a deputada disse que, até onde sabe, a entidade não integra formalmente o grupo de Fachin, mas atua levando sugestões diretamente ao presidente Lula (PT). Ela reconheceu o direito de participação da organização, mas alertou para o alinhamento político de seus integrantes com o governo.
Ventura também defendeu a preservação e a ampliação dos mecanismos de responsabilização de ministros do Supremo. Segundo ela, mais de cem pedidos de impeachment estão parados no Senado, sem avanço na análise. A parlamentar criticou o poder exclusivo do presidente da Casa de decidir sobre o andamento desses processos.
“Hoje o impeachment de ministro só existe no papel. São mais de cem pedidos parados no Senado, e na prática o que temos são presidentes do Congresso fracos, que protegem ministros do Supremo. Não dá mais para uma única pessoa, o presidente do Senado, impor sua vontade pessoal sobre dezenas de senadores eleitos”, declarou.
A deputada afirmou que o Novo apoia mudanças para acabar com o poder exclusivo do presidente do Senado de barrar pedidos de impeachment. Para ela, a reforma não pode resultar em redução dos instrumentos de fiscalização sobre o Supremo.
Entenda
Fachin criou um grupo de trabalho para discutir propostas de reforma do Judiciário, iniciativa que provocou questionamentos sobre o papel do Congresso na condução das mudanças. Parlamentares e especialistas divergem sobre a participação do STF no processo, a presença de entidades como o Prerrogativas e os limites à atuação dos ministros.

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