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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) se reuniram com o ministro do STF Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria.
Em nota conjunta, eles informaram que pediram que as ações sejam incluídas na pauta do plenário do Supremo, “na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.”
Os dois defenderam que o texto aprovado pelo Congresso seja validada.
O PL da Dosimetria muda regras para crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, o que, na prática, reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, diz o comunicado.
Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o plenário julgue as ações que questionam a norma.

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