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Parlamentares contrários à matéria afirmam que o PL dá abertura para regulação do conteúdo das plataformas e pode prejudicar o setor. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi às redes sociais contra a medida argumentando que o projeto “cria uma autoridade com poderes para interferir no funcionamento das plataformas digitais”. Ele informou ainda que vai conversar com os líderes na tarde de hoje para retirar o projeto de pauta.
Gustavo Gayer (PL-GO) também diz que a proposta dará “ao governo o poder de decidir tudo sobre as redes sociais”. Diferentemente do PL das fake news, a proposta em discussão não trata de regulação de conteúdo.
Nos últimos dias, o relator da proposta buscou representantes da oposição, entre eles Nikolas e o senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP), em busca de um acordo. Agora, em um aceno ao grupo, Machado afirmou que deve incluir no texto um trecho específico para desautorizar o Cade a tratar da moderação de conteúdos.
Nos bastidores, interlocutores de Aliel dizem que a medida será incluída a contragosto, já que o relator argumenta que já não haveria nenhuma previsão de o Cade se debruçar sobre conteúdos. O relator tentou inclusive negociar que algum deputado de oposição apresentasse uma emenda neste sentido, tirando dele a digital da trava. No entanto, a tendência é que ele faça o gesto e inclua a mudança no parecer.
Nesta terça-feira, o relator deve se reunir com bancadas do PSD, Republicanos e MDB para viabilizar a aprovação do texto.
O governo Lula, por sua vez, defende o projeto. Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE) aponta que as mudanças podem gerar benefícios econômicos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas.

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