O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira, 18, que a flexibilização da Lei Kandir terá impacto marginal no Orçamento de 2027. Segundo ele, a mudança reduz em 1 bilhão de reais o impacto fiscal inicialmente estimado entre 45,1 bilhões e 56,1 bilhões de reais.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), mencionou um impacto de 50 bilhões de reais, mas não detalhou o cálculo. A flexibilização foi incluída durante as negociações do pacote de ajuste fiscal no Senado.
Moretti classificou a alteração como uma concessão aos governadores. “Foi algo justo para atender também ao pleito dos governadores”, afirmou.
O ministro também demonstrou confiança na aprovação do pacote fiscal pela Câmara dos Deputados sem alterações no texto aprovado pelo Senado. A expectativa do governo é concluir a votação até a próxima terça-feira, 24.
Segundo Moretti, o Executivo já iniciou conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a votação. Ele afirmou que, neste momento, o governo está concentrado em concluir a tramitação do projeto, antes de discutir eventuais medidas adicionais.
“Estamos focados em agora levar o projeto para a Câmara, aprová-lo, sancioná-lo e seguir com a LOA”, disse ele a jornalistas.
O ministro também citou como prioridades a política de estabilização dos preços dos combustíveis e o cumprimento da meta de resultado primário de 1% em 2027. Segundo ele, o objetivo é transmitir segurança à sociedade e aos agentes econômicos, além de contribuir para a redução dos juros.
Governo aposta em acordo na Câmara
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Randolfe Rodrigues, também demonstrou confiança na aprovação do pacote sem mudanças. Ele afirmou que o governo conseguiu ampliar o apoio no Senado após uma rodada de negociações com a oposição.
Segundo Randolfe, a expectativa inicial era obter entre 45 e 47 votos. Na votação considerada mais delicada, o governo conseguiu 49 votos favoráveis.
O adiamento da votação, na terça-feira, ocorreu após o impasse nas negociações com a oposição. Randolfe afirmou que o governo pretendia construir um acordo desde o início das conversas, mas não conseguiu viabilizá-lo naquele momento.
O senador também destacou a participação de Hugo Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nas negociações desde a concepção do pacote.
A data da votação na Câmara foi confirmada por Motta, que está em viagem, que será em sessão extra-pauta na próxima segunda-feira, 23.

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