Categoria: Judiciário
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TRE julga recurso de Abilio contra desaprovação de contas e devolução de R$ 2,8 milhões; MP defende aprovação
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Advogado que assassinou morador de rua em Cuiabá apresenta laudo e tenta se safar de júri por legítima defesa
A defesa do advogado Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, preso pelo homicídio de Ney Alves Muller, assassinado em abril, apresentou laudo pericial elaborado por perito de Curitiba para apontar que ele agiu sob legítima defesa e pedir anulação completa do processo e da ordem que o pronunciou ao julgamento popular. Nesta quarta-feira (24), os…
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TCE-MT reúne gestores de todo estado em encontro técnico
Reprodução DA REDAÇÃO Os caminhos para a adequação dos municípios frente às mudanças previstas na Reforma Tributária serão detalhados em Encontro Técnico no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nos dias 29 e 30 de setembro. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e contará com transmissão ao vivo…
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Justiça exclui ex-secretário da Copa de ação de improbidade sobre obra da trincheira do Santa Rosa
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MPF instala procedimentos administrativos para monitorar duas barragens de rejeitos em Mato Grosso
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Ex-procurador apresenta novo laudo e pede anulação de júri
Reprodução O ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva (detalhe), que matou o morador de rua Ney Pereira ANGÉLICA CALLEJAS DA REDAÇÃO A defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, preso pelo homicídio de Ney Müller Alves Pereira, em Cuiabá, entrou com recurso para apresentar novo laudo pericial e…
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Empresário condenado por assassinato de advogado tenta anular ação, mas STJ nega
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o empresário João Fernandes Zuffo condenado a mais de 60 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, latrocínio e roubo qualificado. Principal alvo da Operação Flor do Vale, ele é acusado de encomendar o assassinato do advogado João Anaides de Cabral Netto,…
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Prefeito pede derrubada de leis sobre Farmácias 24 horas e parto cesariana no SUS
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Juiz anula ato administrativo e mantém contrato de R$ 30 milhões entre Locar e Várzea Grande
O juiz Ramon Fagundes Botelho suspendeu os efeitos da decisão da Prefeitura de Várzea Grande que anulava o contrato de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos firmado com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda por R$ 30 milhões. A medida foi determinada em caráter liminar proferida nesta segunda-feira (22). Leia mais: MPF instala procedimentos administrativos…
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Juiz manda Estado readmitir servidor da Sinfra alvo de PAD
Assessoria O juiz Mirko Giannotte concedeu liminar para a defesa do ex-secretário da gestão Silval Barbosa JONAS DA SILVA DA REDAÇÃO O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou “a imediata reintegração” ao cargo do engenheiro Alaor Alvelos Zeferino de Paula, ex-secretário Adjunto de Transportes da gestão Silval Barbosa (MDB). Ele…