Categoria: Judiciário
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TCE-MT disponibiliza 2ª edição bimestral do Informativo de Precedentes
Reprodução DA REDAÇÃO Já está disponível no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a segunda edição bimestral do Informativo de Precedentes. A publicação reúne precedentes identificados em decisões colegiadas do Plenário de março e abril de 2025. Clique aqui para acessar Elaborado pela Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), o Informativo…
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Juiz cita risco e convoca colegiado para decidir sobre prisão de Sandro Louco em raio de segurança máxima
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Sérgio Ricardo lança livro que reforça garantias constitucionais na fiscalização
Reprodução DA REDAÇÃO A busca por processos de fiscalização mais justos e transparentes ganha reforço com o livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”. A obra, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, será lançada às 9h desta terça-feira (23), no auditório da Escola Superior de Contas.…
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Família proprietária de 5 mil hectares entra em recuperação para renegociar R$ 71 milhões em dívidas
Proprietário de mais de 5 mil hectares de terras em Mato Grosso, distribuídos entre quatro fazendas, o clã familiar Velke, composto por produtores rurais, entrou em recuperação judicial para renegociar R$ 71 milhões em dívidas. Em decisão proferida na última quinta-feira (18), o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a…
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10:49 – Emanuel cita 'pesca probatória' e recorre ao TJMT para trancar CPI das Fraudes Fiscais
10:49 – Emanuel cita ‘pesca probatória’ e recorre ao TJMT para trancar CPI das Fraudes Fiscais Fonte
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Juíza absolve ex-secretário em processo de mensalinho"
MidiaNews O ex-secretário extraordinário da Secopa, Maurício Guimarães, que sofreu ação do Ministério Público DA REDAÇÃO A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), absolveu o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (MDB). O…
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Viúva de tenente do Bope morto por colega em operação pede pensão vitalícia ao Estado
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Defesa cita "constrangimento ilegal", mas STJ nega soltar sargento
Montagem/MidiaNews O sargento da PM Eduardo Soares de Moraes (detalhe), que está preso THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do sargento da Rotam (Rondas Ostensivas Tático-Móvel) de Mato Grosso, Eduardo Soares de Moraes. A decisão é assinada pelo ministro Herman Benjamin e…
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OAB marca data de sessão que definirá lista sêxtupla; veja quando
Victor Ostetti/MidiaNews A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, que marcou sessão que definirá lista sêxtupla THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) marcou para o dia 10 de outubro, às 13h, a sessão que definirá a lista sêxtupla de candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de…
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Três empresários fazem acordo e escapam de ação em MT
Reprodução Três empresários fazem acordo e escapam de ação por improbidade administrativa DO FOLHAMAX A juíza Alethea Assunção Santos, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, homologou três acordos de não persecução penal firmados por um trio de empresários envolvidos no caso que ficou conhecido como ‘Escândalo dos Maquinários”. Eles representavam empresas que foram fornecedoras de…