Categoria: Judiciário
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MPE aponta que empresário não integrava organização criminosa ligada ao tráfico
Despacho do Ministério Publico Estadual ao qual a reportagem teve acesso, revela que o empresário Lincon Castro da Silva não deveria ter sido denunciado pelo crime de organização criminosa, conforme chegou a ser sugerido em investigações iniciais. O documento aponta que não foram encontrados elementos suficientes para comprovar o envolvimento do empresário nesse tipo de…
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Ex-secretário acusado traficar cocaína à Europa passa por audiência e deve apresentar alegações finais
O juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, determinou que o ex-secretário de Estado Nilton Borgato apresente suas alegações finais na ação penal da Operação Descobrimento, que o julga por integrar esquema de tráfico internacional de drogas. Leia mais: Empresário que movimentou R$ 1 bilhão tem ligação com o tráfico descartada pelo…
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TCE-MT aponta equilíbrio fiscal nas contas de Água Boa e Nova Mutum
Conselheiro-relator, Valter Albano DA REDAÇÃO Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Água Boa e Nova Mutum, referentes ao exercício de 2024. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), os conselheiros constataram que os municípios apresentaram equilíbrio fiscal, cumpriram com…
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Justiça Eleitoral arquiva inquérito que investigava Pedro Taques por suposto Caixa 2 em 2014
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Juíza inocenta vereador, mas condena pastores que proferiram ódio contra comunidade LGBTQIA+ em Cáceres
Os pastores Gualterney Campos de Morais e Isaque Alves Barbosa, e um adolescente foram condenados a pagar R$ 300 mil devido aos danos que causaram ao proferirem discursos de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. O caso ocorreu durante o evento “A Família é um Projeto Eterno”, realizado em 2023 na Câmara Municipal de Cáceres. O…
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TRT manda clínica indenizar ex-gerente por "exaustão" em MT
MidiaNews TRT manda clínica indenizar ex-gerente por “exaustão” em Tangará da Serra DA REDAÇÃO A 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra condenou uma empresa de estética da cidade a pagar R$ 25 mil por danos morais por submeter uma ex-gerente a pressão excessiva, metas inatingíveis e prazos curtos para tarefas complexas. Na ação, a ex-funcionária comprovou que…
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STF intima dois réus por descumprimento de medidas cautelares relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro
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Justiça arquiva inquérito contra “musa dos investimentos’ após encontrar ação sobre os mesmos fatos
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Acordo de R$ 600 mil livra ex-servidor da AL de 84 processos
MidiaNews Fachada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A Justiça homologou um acordo de não persecução cível entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o ex-servidor da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, em 84 ações ligadas à Operação Arca de Noé. Pelo acordo, Garcia se comprometeu a pagar R$…
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STF mantém condenação de 16 anos contra mulher que extrangulou e matou amante
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