Categoria: Judiciário

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso reconheceu apenas o cumprimento parcial das determinações feitas à Prefeitura de Cuiabá no caso das ocupações irregulares na região do Contorno Leste, na capital. Em decisão do último dia 10, a juíza Myrian Pavan Schenkel, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, reforçou que o município tem até…

Reprodução O empresário Flávio Henrique Lucas e a cirurgiã dentista Kenia Dier Lucas: condenados THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A Justiça de Mato Grosso condenou o empresário Flávio Henrique Lucas, sua esposa, a cirurgiã-dentista Mara Kenia Dier Lucas, e a empresária Thaysa Lucas, irmã de Flávio, por crimes ligados ao tráfico interestadual de drogas.   Foi…

O vereador por Cuiabá, Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000, acionou a Justiça Eleitoral pedindo sua desfiliação do Partido Liberal, em ação distribuída na última sexta-feira (12) ao juiz Edson Dias Reis. Chico foi dissolvido na sigla por problemas na sua candidatura à presidência da Câmara Municipal, em 2020, e por ter sido acusado…

DA REDAÇÃO A inteligência artificial aplicada em serviços de ouvidoria será tema da terceira edição do Tricotando sobre Ouvidoria, que será realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (18).   A atividade online será conduzida pela Ouvidoria-geral em parceria com a Escola Superior de Contas.   Na ocasião, será apresentada a…

O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a soltura dos policiais militares e agentes da Rotam Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Waison Alesandro e Wekcerlley Benevides de Oliveira, acusados de forjarem um confronto, em que mataram uma vítima e tentaram contra outras duas, para acobertar o assassinato do advogado Renato Nery, em Cuiabá. Em julgamento realizado…

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal para apuração de irregularidades nas chamadas Emendas Pix, modalidade de transferências especiais de recursos da União a estados e municípios. Dentre os R$ 85 milhões irregulares distribuídos para diversos estados, Mato Grosso tem R$…

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Thiago Bergamasco/TCE-MT Conselheiro-realtor, Antonio Joaquim DA REDAÇÃO Em resposta a consulta formulada pela Prefeitura de Alta Floresta, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu que a administração municipal pode oferecer o curso de condutor de transporte escolar a motoristas efetivos para manutenção da certificação, mas não é obrigada a custeá-lo sem força de lei…

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