Categoria: Judiciário
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Irregularidades com veículos, alimentos e marketing de campanha: Justiça manda Lúdio devolver meio milhão ao Tesouro
A Justiça Eleitoral aprovou com ressalvas as contas do ex-candidato a prefeito de Cuiabá em 2024, o deputado estadual Lúdio Frank Mendes Cabral (PT), e determinou a devolução de R$ 466.160,34 ao Tesouro Nacional. A decisão do juiz Alex Nunes de Figueiredo, proferida no último dia 10, levou em conta uma série de irregularidades constatadas…
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Juiz manda juntar TAC em ação que questiona contratação de advogadas sem concurso
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MPF investiga possíveis irregularidades no transporte escolar do IFMT
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Justiça decreta prisão de PM e esposa acusados de envolvimento na morte de personal em Várzea Grande
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Má qualidade no serviço e exaurimento de prazo: MP dá 15 dias para VG apresentar nova licitação no transporte público
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito cobrando a abertura e devida fiscalização de novo processo licitatório para o transporte público em Várzea Grande, que tem a empresa União Transporte como provedora dos coletivos municipais e intermunicipais até 2026. Investigação foi aberta em 22 de agosto pela 6ª Promotoria de Justiça Cível, assinada pelos…
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TJ mantém herdeira na posse de fazenda e aumenta condenação de banco
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, na quarta-feira (03 de setembro), a sentença que desconstituiu o bloqueio judicial de uma fazenda em São Félix do Araguaia (a 1.200 km de Cuiabá), herdada por uma viúva. A decisão, relatada pela juíza convocada Tatiane Colombo, manteve a propriedade…
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Prefeitura pede derrubada de lei que obriga atendimento odontológico de urgência em UPAs
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Justiça marca audiência em ação contra empresa acusada de enganar consumidores com promessa de redução de financiamento
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TJ vai abrir centro de mediação especializado no agronegócio como alternativa ao ônus da recuperação judicial
Durante o Fórum de Crédito e Endividamento Rural, realizado nesta segunda-feira (15) em Cuiabá, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou que a mediação é via mais vantajosa aos cofres públicos, menos onerosa e mais eficaz para…
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Condenada a 21 anos por tráfico de drogas, dentista tem a prisão mantida pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cirurgiã-dentista Mara Kenia Dier Lucas, presa desde abril de 2024 no âmbito da Operação Escadotes, da Polícia Federal, condenada a 21 anos por tráfico de drogas. Em sessão de julgamento encerrada no último dia 10, os ministros da Quinta Turma seguiram voto do relator, Messod Azulay Neto…