Categoria: Judiciário
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TJMT extingue punibilidade de promotor acusado de vazar interceptação envolvendo desembargador
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Fraude de R$ 104 milhões: MPE pede suspensão de ação contra Mauro Savi para avaliar acordo
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Defesa afirma que Dandão cumpriu medidas judiciais e não pode ir para presídio por conta de doença cardíaca
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Conselheiro destaca papel estratégico dos consórcios de saúde
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MPF instaura procedimento para acompanhar demarcação da Terra Indígena Tsorepre
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TCE-MT realiza sessão do Plenário Presencial nesta terça-feira (9)
Divulgação DA REDAÇÃO O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (9), sessão ordinária do Plenário Presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Clique aqui e confira a pauta completa. A pauta contempla a apreciação das contas anuais de gestão do Tribunal…
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TRE mantém prefeita no cargo após rejeitar recurso por suposto abuso de poder nas eleições 2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou, por unanimidade, recurso interposto pela coligação Renovação com Experiência contra a prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), e o vice-prefeito, Arthur José Franco Pereira. A decisão, tomada em sessão realizada em 1º de setembro, manteve a sentença de primeira instância que havia julgado…
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Justiça Federal e TRF1 anulam multas contra pecuarista desmatador
Reprodução DA REDAÇÃO A Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anularam três autos de infração ambiental que somavam R$ 1.597.500,00 em multas aplicadas pelo IBAMA contra o pecuarista Bruno Heller, apontado como maior desmatador da Amazônia. As decisões reconhecem a prescrição intercorrente em procedimentos administrativos que ficaram paralisados por…
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Justiça Federal e TRF1 anulam multas contra desmatador
Reprodução DA REDAÇÃO A Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anularam três autos de infração ambiental que somavam R$ 1.597.500,00 em multas aplicadas pelo IBAMA contra o pecuarista Bruno Heller, apontado como maior desmatador da Amazônia. As decisões reconhecem a prescrição intercorrente em procedimentos administrativos que ficaram paralisados por…
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Empresária que perseguiu enteado de delegado em condomínios de luxo em Cuiabá é condenada
A juíza Ana Graziela Vaz condenou a bacharel em direito Fabíola Cássia Garcia a nove meses, em regime aberto, pelo crime de perseguição majorada, cometida contra um adolescente que agora tem 16 anos, e colegas dele. Apesar de negar as acusações, a magistrada da Vara Especializada de Violência Contra Mulher de Cuiabá decidiu condenar Fabíola…