Categoria: Judiciário
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STF aceita justificativa de réu no 8 de janeiro que rompeu tornozeleira abatendo porcos em MT
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Juiz decreta perda da função de sete fiscais por esquema na Sefaz
Alair Ribeiro/TJMT O juiz Bruno D’Oliveira Marques, que assina a decisão THAIZA ASSUNÇÃO DA REDAÇÃO A Justiça condenou sete agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) à perda da função pública em umaação por improbidade administrativa decorrente da Operação Quimera, que investigou um esquema de sonegação fiscal de R$ 912 milhões. Autos…
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Falta de provas e depoimento falso: juiz nega cassar prefeito acusado de distribuir combustível em troca de votos
O juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior negou cassar o prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Assis Sobrinho (União), por suposta compra de votos via distribuição de combustível, e abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Por falta de provas e em razão de uma testemunha que mentiu no curso do processo,…
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Possibilidade de prisões: STF intima dois réus dos atos de 8 de janeiro por descumprimento de medidas cautelares
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STF nega liberdade a suposto membro de grupo que movimentou R$ 400 milhões com tráfico em caminhões frigoríficos
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Sintep abre novo processo para cobrar R$ 280 mil em diferenças de férias de professores em Cuiabá
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Ex-deputado Humberto Bosaipo terá de ressarcir R$ 1,6 milhão ao erário, decide TJMT
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Desembargador deixa processo da Operação Rêmora por ter atuado como advogado de réu
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CNJ proíbe TJ de pagar benefícios retroativos a 2,4 mil servidores
Divulgação/CNJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que assina a decisão ANGÉLICA CALLEJAS DA REDAÇÃO O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proibiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso de efetuar o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos servidores do Poder Judiciário. A decisão é desta terça-feira (26).…
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Justiça mantém condenação da Gramarca por vender carro 0 km com defeitos graves
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação da Gramarca Veículos Ltda, situada em Várzea Grande, em ação movida por uma consumidora que adquiriu um automóvel zero quilômetro com múltiplos defeitos. A decisão, unânime, confirmou que a empresa deve substituir o veículo ou devolver o valor…